DispensaFaltam 5 dias
Contratação de empresa por dispensa de licitação, especializada para prestação de serviços de seguro automotivo para veículo tipo VAN, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, incluindo cobertura contra os riscos previstos neste Termo de Referência, pelo período de 12 (doze) meses. Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente no que se refere à fase de planejamento das contratações públicas, registra-se a presente justificativa para a não elaboração do Estudo Técnico Preliminar (ETP). A elaboração do ETP tem como finalidade demonstrar a real necessidade da contratação, analisar soluções disponíveis no mercado e subsidiar a tomada de decisão quanto à melhor alternativa a ser adotada. Contudo, no caso em questão, verifica-se que, o valor estimado da contratação é reduzido, não justificando o custo administrativo adicional para elaboração de um ETP formal.
- Órgão
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E HABITACAO DE BAIXO GUANDU/ES
- Local
- Baixo Guandu, ES
- Valor estimado
- R$ 6.392,14
- Propostas até
- 20/10, 09:00
- Edital
- 000014/2026
- Publicada em
- 14/10/2026
Resumo
A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Habitação de Baixo Guandu/ES pretende contratar, por dispensa de licitação, seguro automotivo para um veículo tipo van da frota, pelo período de 12 meses. O valor estimado é de R$ 6.392,14.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| PRESTACAO DE SERVICO DE SEGURO AUTOMOTIVO | 1 serviço | R$ 6.392,14 |
Edital completo e documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas. Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.
Vende seguros?
Saem em média 1 licitação como esta por semana em ES. A gente manda as do seu ramo no WhatsApp, toda manhã, já resumidas.