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Registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de assessoria técnica em propriedade intelectual para atender as demandas da Pró-Reitoria de Inovação e Empreendedorismo - PROINOVA.
- Órgão
- UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA
- Local
- Santa Maria, RS
- Valor estimado
- R$ 121.000,00
- Propostas até
- 19/10, 09:00
- Edital
- 91/2026
- Publicada em
- 30/09/2026
Resumo
A Universidade Federal de Santa Maria pretende registrar preços para contratação de empresa especializada em assessoria técnica em propriedade intelectual para a PROINOVA. Os itens incluem análise de viabilidade e busca de anterioridade, redação e revisão de relatórios de patentes, respostas a exigências e recursos junto ao INPI e consultoria sobre proteção de marcas e desenhos industriais.
Itens
| Item | Qtd. | Valor unitário |
|---|---|---|
| Estudos e Projetos em Ciência Administrativa Análise da viabilidade de proteção e busca de anterioridade em bancos de patentes nacionais e internacionais: É recomendado que o serviço inicie com uma videoconferência com a participação dos inventores, da equipe da PROINOVA e do escritório contratado. Deverá ser feita uma análise do material enviado pela PROINOVA/UFSM para identificar o objeto a ser protegido. O serviço inclui a realização de busca de anterioridade em bancos de patentes nacionais e internacionais, bem como em outras bases científicas e similares, para determinação do estado da técnica do novo pedido de patente e análise de se o mesmo cumpre os requisitos de patenteabilidade. O serviço deverá gerar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, um relatório conclusivo apresentando as bases de documentos de patentes consultadas e a referência bibliográfica dos documentos encontrados, assim como emitir um parecer conclusivo. A Contratante terá o prazo de 20 (vinte) dias para analisar o relatório e o parecer e decidir pela sua aprovação ou solicitar a retificação dos mesmos. A demanda a ser atendida será de aproximadamente 5 (cinco) pareceres conclusivos pelo período de 12 (doze) meses. Os descritivos e as unidades a serem considerados na elaboração da proposta são os que constam no Termo de Referência e seus anexos emitidos pela UFSM, sob pena de desclassificação da proposta. | 5 unidade | R$ 2.500,00 |
| Estudos e Projetos em Ciência Administrativa Elaboração de relatórios técnicos (redação de patente de invenção, modelo de utilidade ou certificado de adição): É recomendado que o serviço inicie com uma videoconferência com a participação dos inventores, da equipe da PROINOVA e do escritório contratado. O serviço prevê a elaboração de relatórios técnicos de inovação para depósito junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, de acordo com a Lei 9.279/ 1996 (Lei da Propriedade Industrial) e dos atos normativos baixados pelo INPI: O Relatório deverá conter: relatório descritivo, reivindicações, figuras (se houver) e resumo, e ser confeccionado a partir de um relatório sobre a criação entregue pela PROINOVA/ UFSM ao escritório, e poderá sofrer revisões e alterações textuais que acarretarão sua devolução ao escritório contratado para redação definitiva sem ônus adicionais para a PROINOVA/ UFSM;O serviço deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. A Contratante terá o prazo de 20 (vinte) dias para analisar a redação do pedido de patente e decidir pela sua aprovação ou solicitar a retificação da mesma, sendo que em caso de necessidade de DESCRIÇÃO COMPLETA DO ITEM NO ANEXO AO TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL Os descritivos e as unidades a serem considerados na elaboração da proposta são os que constam no Termo de Referência e seus anexos emitidos pela UFSM, sob pena de desclassificação da proposta. | 25 unidade | R$ 3.000,00 |
| Estudos e Projetos em Ciência Administrativa Revisão de “Relatório Descritivo de Pedido de Patente de Invenção, Modelo de Utilidade ou Certificado de Adição”: Revisão de “Relatório Descritivo de Pedido de Patente de Invenção, Modelo de Utilidade ou Certificado de Adição” enviado pela PROINOVA/ UFSM, contendo o relatório descritivo, reivindicações, figuras/desenhos (se houver) e resumo, visando identificar se o Relatório Técnico de Invenção está de acordo com a Lei 9.279/ 1996 (Lei da Propriedade Industrial) e com os atos normativos emitidos pelo INPI, bem como se as reivindicações contemplam de forma adequada a matéria descrita no Relatório Descritivo do Pedido. O serviço deverá ser executado no prazo máximo de 20 (vinte) dias. A Contratante terá o prazo de 15 (quinze) dias para analisar a redação do pedido de patente e decidir pela sua aprovação ou solicitar a retificação da mesma, sendo que em caso de necessidade de retificação, a Contratada terá o prazo de 10 (dez) dias para fazê-la; A demanda a ser atendida será de aproximadamente 08 (oito) revisões de relatórios de invenção pelo período de 12 (doze) meses. | 8 unidade | R$ 1.500,00 |
| Estudos e Projetos em Ciência Administrativa Elaboração de respostas a exigências técnicas ou recursos de patente de invenção, modelo de utilidade e/ou certificado de adição: Elaboração de respostas a exigências técnicas e recursos emitidos pelo INPI, de pedidos elaborados por terceiros, a fim de assegurar a proteção da patente de invenção, modelo de utilidade e/ou certificado de adição conforme a Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e os atos normativos emitidos pelo INPI. O serviço deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. A Contratante terá o prazo de 15 (quinze) dias para analisar a resposta da exigência ou do recurso e decidir pela sua aprovação ou solicitar a retificação da mesma, sendo que em caso de necessidade de retificação, a Contratada terá o prazo de 15 (quinze) dias para fazêla; A demanda a ser atendida será de aproximadamente 10 (dez) respostas a exigências ou recursos pelo período de 12 (doze) meses. Os descritivos e as unidades a serem considerados na elaboração da proposta são os que constam no Termo de Referência e seus anexos emitidos pela UFSM, sob pena de desclassificação da proposta. | 10 unidade | R$ 1.200,00 |
| Estudos e Projetos em Ciência Administrativa Elaboração de recurso contra o indeferimento de marcas e desenhos industriais, emitido pelo INPI, a fim de assegurar o registro, conforme a Lei 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial) e os atos normativos do INPI. O serviço deverá ser executado no prazo máximo de 30 (trinta) dias. A Contratante terá o prazo de 15 (quinze) dias para analisar a resposta ao recurso e decidir pela sua aprovação ou solicitar a retificação da mesma, sendo que em caso de necessidade de retificação, a Contratada terá o prazo de 15 (quinze) dias para fazê-la; A demanda a ser atendida será de aproximadamente 05 (cinco) recursos pelo período de 12 (doze) meses. Os descritivos e as unidades a serem considerados na elaboração da proposta são os que constam no Termo de Referência e seus anexos emitidos pela UFSM, sob pena de desclassificação da proposta. | 5 unidade | R$ 1.200,00 |
| Estudos e Projetos em Ciência Administrativa Consultoria sobre a viabilidade de proteção de marcas, desenhos industriais, programas de computador, indicações geográficas, topografias de circuito integrado, direitos autorais e cultivares: É recomendado que o serviço inicie com uma videoconferência com a participação dos criadores (opcional), da equipe da PROINOVA e do escritório contratado. O objetivo da consultoria é verificar as possibilidades de proteção e registro de criações desenvolvidas no âmbito da UFSM conforme a Lei N. 9.279/1996, Lei N. 9.609/1998, Lei N. 11.484/ 2007, Lei N. 9.610/1998, Lei nº 9.456/1997, Lei nº 10.711/2003 e demais instruções normativas da legislação vigente. A reunião deverá ser realizada no prazo máximo de 20 (vinte) dias a contar da solicitação da Contratante. A análise deverá ser entregue em relatório conclusivo, em até 20 dias a contar da data da reunião. A demanda a ser atendida será de aproximadamente 05 (cinco) consultorias pelo período de 12 (doze) meses. Os descritivos e as unidades a serem considerados na elaboração da proposta são os que constam no Termo de Referência e seus anexos emitidos pela UFSM, sob pena de desclassificação da proposta. | 5 unidade | R$ 700,00 |
Edital completo e documentos no Portal Nacional de Contratações Públicas. Resumo gerado por IA a partir do edital; confira o original antes de enviar proposta.
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