1ª etapa da impermeabilização da cobertura do terminal rodoviário

• Atestados de capacidade técnico-operacional com mínimo de 500,00 m² de preparação e regularização de superfície de laje
• Atestados com mínimo de 500,00 m² de fornecimento e instalação de placas de EPS para caimento
• Atestados com mínimo de 150,00 m³ de concreto leve com aditivo impermeabilizante incorporado
• Atestados com mínimo de 300,00 m² de formas para contenção de concreto leve
• Atestados com mínimo de 5.000,00 kg de armadura em malha de aço CA-50 e/ou CA-60
• Engenheiro civil e/ou arquiteto em tempo integral durante toda a obra, com CAT em nome do responsável técnico
• Encarregado de serviços em tempo integral durante toda a obra
• Visita técnica facultativa, agendada até o último dia útil antes da sessão pública
• Prazo de execução de até 90 dias após a solicitação de fornecimento
• Proposta readequada com composição detalhada dos custos unitários e do BDI, em formato .xls ou .xlsx, sem alterar o modelo

• Registro comercial (empresa individual) ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com última alteração, registrado na Junta Comercial
• Prova de inscrição no CNPJ
• Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, relativa à sede da licitante
• Prova de regularidade do FGTS
• Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT)
• Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede (ou declaração da Vara de Falência, se em recuperação judicial)
• Certidão de registro da pessoa jurídica e do responsável técnico no CREA e/ou CAU
• Declaração formal de disponibilidade de pessoal técnico especializado (1 engenheiro civil e/ou arquiteto e 1 encarregado, em tempo integral)
• Certidão de Acervo Técnico (CAT) do responsável técnico com serviços semelhantes às parcelas de maior relevância
• Atestados de capacidade técnico-operacional em nome da empresa, com os quantitativos mínimos exigidos
• Declaração de disponibilidade dos equipamentos necessários
• Proposta de preços (Anexo II) com composição analítica do BDI
• Declaração unificada (Anexo III) e declaração de ME/EPP (Anexo IV), se for o caso
• Alvará de funcionamento expedido pelo município da sede, exigido na assinatura do contrato

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Início de apresentação das propostas

14/10/2026 às 08:00

Impugnação e pedidos de esclarecimento

Até 5 dias úteis antes da abertura da sessão; decisão em até 2 dias úteis

Visita técnica

Agendar até o último dia útil anterior à abertura da sessão pública

Final de apresentação de propostas e documentos de habilitação

05/11/2026 até as 08:00

Abertura da sessão pública e envio de lances

05/11/2026 às 08h01min

Envio da proposta final readequada (após lances)

Até 2 horas a contar da convocação

Prazo para regularizar restrição fiscal (ME/EPP)

5 dias úteis, prorrogáveis por igual período, a contar da declaração de vencedor

Prazo de execução

Até 90 dias após solicitação de fornecimento

• Itens com valor acima de R$ 80.000,00 têm 25% reservado a ME/EPP; o valor estimado da licitação não foi informado.
• Orçamento sigiloso: o preço unitário de cada item não pode passar do teto divulgado após os lances, sob pena de desclassificação.
• Exigência de atestados com quantitativos altos (5.000 kg de aço, 500 m² de EPS, 150 m³ de concreto leve), o que pode eliminar empresas sem histórico nesse tipo de obra.
• Pagamento em até 5 dias úteis após o recebimento, condicionado a certidões negativas (trabalhista, fazendas e FGTS) atualizadas.
• Multa de 0,3% por dia de atraso até o 30º dia; após 30 dias, 10% do contrato com cancelamento, e 20% se houver desistência injustificada.
• Prazo de 2 horas para enviar a proposta readequada após convocação, com fórmulas e planilha no modelo do edital sem alterações.