Termos de uso

1. O serviço

O licitacao.pro reúne licitações publicadas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), seleciona as que combinam com o ramo da sua empresa e envia alertas por WhatsApp e e-mail, com acesso a um painel na web.

O licitacao.pro não é órgão do governo, não participa de licitações em seu nome e não tem vínculo com os órgãos que as publicam. A participação, os documentos e os prazos de cada licitação são de sua responsabilidade.

2. Dados públicos e limites

As informações vêm de fontes públicas e podem conter atrasos, erros ou mudanças feitas pelo órgão depois da publicação. A seleção por ramo é automática, feita com apoio de inteligência artificial, e pode deixar de fora uma licitação relevante ou incluir uma que não serve.

Antes de agir, confira sempre o edital e as datas no portal oficial indicado em cada licitação. Não garantimos que você vá encontrar, disputar ou vencer licitações.

3. Cadastro

• O cadastro é feito com o CNPJ da empresa, um e-mail e um número de WhatsApp.
• Você declara que tem autorização para cadastrar a empresa e que os dados informados são verdadeiros.
• O acesso ao painel é por link enviado ao seu e-mail. Não compartilhe esse link.
• Cada assinatura vale para um CNPJ.

4. Assinatura, teste e pagamento

• O serviço é pago por assinatura mensal ou anual, no plano escolhido. Os preços e o que cada plano inclui estão na página inicial e são mostrados antes do pagamento.
• Algumas ofertas incluem um período de teste e outras começam com a assinatura paga. A duração do teste e uma eventual taxa de ativação são informadas antes da contratação. Ao fim do teste, a assinatura é cobrada automaticamente no cartão cadastrado, salvo se você cancelar antes.
• A cobrança se renova automaticamente a cada período até o cancelamento. Os pagamentos são processados pela Stripe; não armazenamos os dados do seu cartão.
• Se um pagamento falhar, os alertas continuam por alguns dias enquanto você atualiza o cartão. Sem o pagamento, o envio é suspenso.
• Podemos alterar preços com aviso prévio de 30 dias. A alteração vale a partir da renovação seguinte.

5. Cancelamento, pausa e reembolso

• Você pode cancelar a qualquer momento pelo painel, sem multa. Os alertas continuam até o fim do período já pago e não há nova cobrança.
• Você também pode pausar os alertas pelo painel, nas condições mostradas lá.
• Garantia: se nos primeiros 7 dias da assinatura não chegar nenhuma licitação do seu ramo, devolvemos 100% do valor pago. Basta pedir pelo e-mail [email protected] dentro desse prazo.
• Quando a contratação for uma relação de consumo, você também pode desistir em até 7 dias da contratação, com devolução integral, pelo mesmo e-mail.
• Fora desses casos, não há reembolso proporcional do período em curso.

6. Mensagens no WhatsApp

Ao se cadastrar, você autoriza o envio de alertas e avisos sobre a sua conta para o número informado. Para parar de receber, responda PAUSAR na conversa ou cancele pelo painel. Não enviamos propaganda de terceiros.

7. Uso permitido

Não é permitido:

• revender, redistribuir ou republicar em massa o conteúdo ou os alertas do serviço;
• coletar dados do site de forma automatizada (robôs, scraping) ou tentar burlar limites de uso;
• tentar acessar áreas, contas ou dados de outros clientes;
• usar o serviço para fins ilegais.

Nesses casos, podemos suspender ou encerrar a conta.

8. Disponibilidade e responsabilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar e os alertas em dia, mas podem ocorrer falhas, atrasos ou interrupções, inclusive do PNCP, do WhatsApp ou de outros fornecedores. Na medida permitida pela lei, não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade ou decisões tomadas com base nos alertas, e nossa responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos últimos 12 meses.

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados está descrito na Política de privacidade.

10. Mudanças nestes termos

Podemos atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou WhatsApp com antecedência. O uso do serviço depois da mudança indica que você concorda com a nova versão.

11. Lei e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Ourinhos/SP, salvo quando a lei garantir ao consumidor o foro do seu domicílio.

12. Contato

Dúvidas, pedidos e reclamações: [email protected].