Serviços de empresa de arquitetura/engenharia para realizar a reforma da cobertura do prédio principal do 18º BPM, em Contagem/MG

• Atestado de capacidade técnica de fornecimento e instalação de no mínimo 1.124,94 m² de cobertura metálica galvanizada trapezoidal; admite-se somatório de atestados
• Atestados com CNPJ, endereço e contato do emitente, local e data, nome e assinatura do responsável, período e quantitativo
• Certidões de Acervo Técnico (CAT) de profissionais de engenharia, pertinentes ao objeto
• Responsável técnico com ART/RRT, presença diária no local por no mínimo 2 horas
• Início dos serviços em até 5 dias após a emissão da nota de empenho
• Prazo de execução de 90 dias corridos a partir da autorização de início
• Plano de ação em até 5 dias após a assinatura do contrato
• Garantia dos serviços conforme art. 618 do Código Civil e diário de serviços atualizado diariamente com relatório fotográfico
• Atendimento às NRs 1, 5, 6, 7, 10, 12, 18, 35 e demais aplicáveis, com certificação dos treinamentos

• Documento de identificação com foto do responsável pela assinatura da proposta
• Registro empresarial na Junta Comercial, se empresário individual
• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social com alterações ou consolidação, registrado na Junta Comercial
• Inscrição no CNPJ
• Inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver, pertinente ao ramo
• Regularidade perante a Fazenda federal, estadual e/ou municipal, incluindo certidão conjunta RFB/PGFN
• Certificado de regularidade do FGTS
• Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) ou positiva com efeito de negativa
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede, emitida nos últimos 6 meses
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, registrados ou autenticados na Junta Comercial
• Índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1, com declaração de contador
• Se algum índice for igual ou inferior a 1, capital mínimo ou patrimônio líquido de 10% do valor estimado
• Registro da empresa no CREA ou CAU da jurisdição, em plena validade
• Declaração de conhecimento das condições locais ou vistoria, conforme item 3.9 do Termo de Referência
• Declaração de que apresentará, na assinatura do contrato, os responsáveis técnicos de nível superior em Engenharia Civil e afins registrados no CREA ou CAU

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Pedido de esclarecimentos ou impugnação

até 3 dias úteis antes da abertura da sessão

Credenciamento no CAGEF

mínimo de 2 dias úteis antes da abertura da sessão

Agendamento de visita técnica (opcional)

até 2 dias antes da abertura do procedimento; visita até o último dia útil anterior à abertura

Abertura da sessão pública

12/11/2026 às 9:00

Envio de documentos do classificado em 1º lugar

2 horas, prorrogáveis por igual período

Validade da proposta

60 dias corridos da data de aceitação

Assinatura do contrato

5 dias úteis após convocação

Prazo de execução

90 dias corridos a partir da autorização de início

• Exigência de atestado de no mínimo 1.124,94 m² de cobertura metálica galvanizada trapezoidal, que restringe a concorrência
• Vistoria técnica: quem não visitar precisa entregar declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob pena de inabilitação, e perde direito a aditivos por desconhecimento local
• Prazo de 90 dias corridos para execução, com multa moratória de 0,5% ao dia e multa compensatória de 5% a 15% do valor do contrato
• Subcontratação parcial permitida, mas vedada para os serviços de maior relevância (cobertura metálica)
• Desconto da licitação deve ser o mesmo para eventuais aditivos de serviços qualitativos
• Propostas abaixo de 75% do valor orçado são indício de inexequibilidade e exigem comprovação