Serviços de inspeção, recuperação estrutural, preparação de superfícies e impermeabilização completa dos tanques de efluentes industriais, incluindo fornecimento integral de materiais, equipamentos, mão de obra especializada, ferramentas, transporte, gerenciamento de resíduos, documentação técnica, testes de estanqueidade e garantia dos serviços executados

• Dois atestados de capacidade técnica com serviços de recuperação estrutural em concreto, impermeabilização de tanques ou ETE e aplicação de sistemas para imersão ou agressividade química, com teste de estanqueidade e gestão de resíduos
• Responsável técnico com CREA ativo e CAT com no mínimo 2 serviços compatíveis (recuperação estrutural, impermeabilização de tanques, sistemas industriais, ambientes quimicamente agressivos)
• Documentação técnica do sistema impermeabilizante enviada com a proposta: fichas técnicas, boletins, manual de aplicação, FDS e declaração do fabricante de compatibilidade entre componentes; a avaliação é eliminatória
• Sistema com resistência química para pH 2 a 12 e exposições ocasionais de pH 1 a 14; o produto MC-FLEX 2099 é referência, admitindo equivalente de desempenho igual ou superior, vedada restrição por marca
• Garantia técnica de 10 anos para serviços e sistema, com inspeção do interior 12 meses após a conclusão
• Equipe técnica mínima: engenheiro responsável com CREA, supervisor de campo, profissionais capacitados em NR-33 e NR-35
• Execução obrigatoriamente por etapas, começando pelo tanque T-901-01; o tanque T-901-05 só pode parar após aprovação do primeiro
• Início dos serviços em até 30 dias após a assinatura do contrato, com prazo estimado de até 90 dias corridos por tanque
• Teste de estanqueidade de no mínimo 72 horas com emissão de laudo
• Vistoria técnica facultativa, mas recomendada; deve ser agendada por e-mail no período entre a publicação e o dia útil anterior à sessão

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social com todas as alterações e documento dos administradores (Junta Comercial)
• Prova de inscrição no CNPJ
• Certidão conjunta de regularidade fiscal federal (RFB e PGFN), incluindo Seguridade Social
• Certificado de regularidade do FGTS
• Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da Justiça do Trabalho (CNDT)
• Prova de inscrição e de regularidade com as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede
• Balanço patrimonial e demonstrações dos 2 últimos exercícios, com índices LG, LC e SG superiores a 1
• Declaração de profissional contábil habilitado atestando os índices econômicos
• Se algum índice for igual ou inferior a 1: patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado da contratação
• Dois atestados de capacidade técnica da empresa, certificados ou averbados pelo CREA, preferencialmente dos últimos 36 meses
• Comprovante de registro da empresa no CREA
• Certidão de Acervo Técnico (CAT) do responsável técnico, com no mínimo 2 serviços compatíveis e os atestados correspondentes
• Declaração de vistoria (Anexo III) ou declaração de declínio de visita técnica (Anexo IV)

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Sessão pública do pregão eletrônico

12 de novembro de 2026, às 09:00 (horário de Brasília)

Cadastro no SICAF

Até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas

Vistoria técnica

Do primeiro dia útil após a publicação do edital até o último dia útil anterior à sessão pública

Impugnação e pedido de esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame

Envio da proposta adequada após negociação

Prazo de 2 horas, solicitado pelo pregoeiro

Validade mínima da proposta

120 dias a contar da apresentação

Início da execução

30 dias após a assinatura do contrato

Inspeção de garantia

12 meses após a conclusão das impermeabilizações

• Os tanques são espaço confinado (NR-33) e exigem trabalho em altura (NR-35), sem pontos de ancoragem, linhas de vida ou tripés fixos; todos os EPIs, EPCs e sistemas de resgate correm por conta da contratada, sem pleito de custo adicional
• A ETE continua em operação, e os dois tanques não podem ser parados ao mesmo tempo, o que exige planejamento para evitar sobrecarga e risco de extravasamento
• A garantia não cobre operação com pH de 1 ou 14 na maior parte do tempo, nem temperatura acima de 40 °C
• A contratante não contrata preço unitário acima do estimado (item 5.19.6), e o valor total estimado é de R$ 405.143,93
• Pagamento por etapas em até 30 dias após a nota fiscal; os últimos 10% só são pagos após a inspeção de garantia, 12 meses depois
• Há cerca de 15 m³ de lodo por tanque (código 19 08 13), que exige empresas licenciadas, MTR e CDF; multas de 0,5% a 30% do valor do contrato e impedimento de licitar de até 3 anos