O objeto da presente licitação é a contratação de empresa de engenharia/arquitetura para execução de obra de reforma no imóvel do crea/MT, localizado no município de Cuiabá/MT, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão de obra, na forma estabelecida em planilhas de serviços com insumos diversos descritos do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil – sinapi

• Atestado de reforma de edificações com área mínima de 1.800,00 m²
• Atestado de sistema de climatização, ventilação e exaustão (VRF) com área mínima de 1.800,00 m²
• Atestado de revestimento cerâmico tipo porcelanato com quantidade mínima de 1.400,00 m²
• Atestado de forro em fibra mineral com quantidade mínima de 1.750,00 m²
• Atestado de estrutura metálica com quantidade mínima de 19.000 kg
• Atestados devem cobrir ao menos 50% das parcelas de maior relevância, de valor igual ou superior a 4% do total estimado
• Equipe técnica mínima mantida no canteiro, com vínculo profissional e ART/RRT antes do início
• Vistoria prévia opcional, com agendamento pelo e-mail [email protected] ou telefone (65) 3315-3032
• Apresentação de planilhas, curva ABC, composições, BDI, encargos sociais e cronograma físico-financeiro
• Execução de concreto estrutural com controle tecnológico, usinado e com ensaios de corpos de prova

• Certidão de registro da pessoa jurídica no conselho profissional (CREA/CAU) com atividade relacionada ao objeto
• Indicação de responsável técnico habilitado e comprovação de vínculo com a empresa
• Certidão de registro de pessoa física do responsável técnico no conselho profissional
• Declaração de que a proposta cobre todos os custos trabalhistas previstos em lei e convenções coletivas
• Declaração de conhecimento de todas as condições locais da obra (ou declaração do responsável técnico, se não fizer vistoria)
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios, registrados na Junta Comercial e assinados por contador
• Índices LG, LC e SG iguais ou superiores a 1,00
• Patrimônio líquido mínimo de até 10% do valor estimado
• Capital circulante mínimo suficiente para 2 meses de execução sem pagamento pela Administração, com fluxo de caixa simplificado
• Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial da sede
• Declaração formal de compromissos assumidos (art. 69, §3º, Lei 14.133/2021)
• Regularidade fiscal, FGTS, CNDT e certidões estaduais e municipais, exigidas antes da contratação
• Atestados de capacidade técnico-operacional com CAO, acompanhados de certidões do conselho regional
• Certidões de acervo técnico (CAT) em nome dos responsáveis técnicos e da equipe
• Cadin sem registros impeditivos na assinatura do contrato

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Abertura da sessão pública e envio de propostas

12/11/2026 às 10:00h (horário de Brasília)

Prazo para cadastro no Sicaf

Até o terceiro dia útil anterior à data de recebimento das propostas

Impugnação ao edital

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame

Vistoria prévia

Do dia útil seguinte à publicação do edital até o dia útil anterior à sessão pública

Envio da proposta adequada após negociação

Prazo de 2 horas, prorrogável

Envio de documentos de habilitação não cobertos pelo Sicaf

Prazo de 2 horas, contado da solicitação

Assinatura do termo de contrato

5 dias úteis após a convocação

Apresentação da garantia de execução

Prazo máximo de 5 dias úteis antes da assinatura do contrato

• Não há tratamento favorecido para ME/EPP, pois o valor supera o limite legal; a disputa é direta com empresas de grande porte
• Multa moratória de 0,33% ao dia de atraso, limitada a 10%, e retenção preventiva de 2% a 5% do saldo a medir em caso de atraso no cronograma
• Inexecução total com multa de 20% sobre o valor do contrato; soma de multas acima de 20% permite declarar inexecução total
• Subcontratação depende de autorização prévia do CREA-MT e não pode ser total; sem projeto próprio, o contratado precisa seguir SINAPI e planilha estimativa
• Fornecedor deve usar materiais com o padrão especificado; sem termo de equivalência, marca e modelo diversos não são aceitos
• Pagamento só ocorre após ateste dos fiscais técnico e administrativo, com comprovação mensal de FGTS, INSS, salários e CNDT