Contratação de empresa especializada em serviços e obras de engenharia para execução de reforma de imóvel público destinado ao atendimento social das Instituições Moveca e s.o.s., compreendendo avaliação da cobertura existente, substituição de elementos estruturais deteriorados, novo telhamento, calhas, rufos e reforma geral do imóvel [...], garantindo os requisitos mínimos de desempenho, conforto, segurança e durabilidade

• Atestados de capacidade técnica operacional com quantitativos mínimos: 200 m2 de estrutura em madeira, 250 m2 de cobertura com telha cerâmica, 300 m2 de piso em concreto, 400 m2 de revestimento em argamassa, 150 m2 de revestimento cerâmico, 500 m2 de massa corrida e 500 m2 de pintura
• Atestado de capacidade técnica do profissional com os mesmos quantitativos, aceita somatório de atestados executados ao mesmo tempo
• Visita técnica facultativa, com agendamento até 3 dias úteis antes da sessão. Quem não visitar deve entregar declaração do responsável técnico
• Execução em no máximo 240 dias corridos a partir da Ordem de Início de Serviço, com início em até 5 dias após a assinatura do contrato
• Apresentação de ART, RRT ou TRT antes do início dos serviços, com cópia junto à primeira medição
• Livro de Ordem na obra, assinado pelo fiscal e pelo preposto
• Subcontratação proibida, total ou parcial
• Entrega de Manual de Manutenção e Conservação e Instruções de Operação e Uso antes do recebimento provisório
• Cadastro no CNO (Cadastro Nacional de Obras) quando couber

• Registro empresarial na Junta Comercial (ato constitutivo, estatuto ou contrato social com alterações e documentos dos administradores), ou CCMEI para MEI
• CNPJ ativo e inscrição municipal, se houver
• Certidão conjunta de regularidade fiscal federal (RFB/PGFN, incluindo Seguridade Social)
• Certificado de regularidade do FGTS
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou positiva com efeito de negativa
• Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede, com validade de 90 dias
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios, assinados por contador com registro no CRC, com índices de liquidez geral, liquidez corrente e solvência geral superiores a 1
• Registro da empresa no CREA, CAU ou CRT, com CNAE compatível com o objeto
• Certidão de Acervo Operacional (CAO) com as parcelas técnicas exigidas (estrutura em madeira 200 m2, cobertura com telha cerâmica 250 m2, piso em concreto 300 m2, revestimento em argamassa 400 m2, revestimento cerâmico 150 m2, massa corrida 500 m2, pintura 500 m2)
• Certidão de acervo técnico do profissional responsável (engenheiro civil, arquiteto ou técnico em edificações) com os mesmos quantitativos mínimos, registrado no conselho
• Declaração do responsável técnico concordando com sua indicação (Anexo III)
• Declaração de enquadramento ME/EPP (Anexo IV), se for o caso, e declaração unificada (Anexo V)
• Declaração de responsável pela assinatura do contrato com dados completos (Anexo VI)

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Recebimento das propostas (edital original)

das 14h00 de 28/09/2026 até as 14h00 de 14/10/2026

Sessão de disputa de preços (edital original)

14/10/2026 às 14h01, horário de Brasília, na BLL

Recebimento das propostas (texto retificado)

das 14h00 de 22/10/2026 até as 14h00 de 11/11/2026

Sessão de disputa de preços (texto retificado)

11/11/2026 às 14h01, horário de Brasília, na BLL

Visita técnica, se optar por fazê-la

agendamento até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, até o dia útil anterior à sessão

Impugnação ou pedido de esclarecimento

até 3 dias úteis antes da data da sessão pública

Assinatura do contrato após convocação

até 10 dias úteis contados da convocação posterior à homologação

Execução da obra

240 dias corridos a partir da Ordem de Início de Serviço, com início em até 5 dias após a assinatura

• O texto retificado troca datas e valor estimado (R$ 1.102.560,31). Confirme a versão vigente antes de montar a proposta, pois o texto retificado veio cortado.
• Multa de 1% ao dia de atraso sobre o valor do contrato, limitada a 30%, e multa de 10% por atraso injustificado. Prazo de execução de 240 dias com início em 5 dias.
• Desconto deve ser linear sobre todos os itens da planilha. Desconto diferenciado entre itens é causa de desclassificação. Após o lance, é preciso enviar planilha, cronograma e BDI ajustados ao preço final.
• Propostas abaixo de 75% do orçamento geram diligência de exequibilidade, e propostas abaixo de 85% exigem garantia adicional.
• Pagamento em até 10 dias úteis após liquidação, com retenções de INSS, ISSQN e possível IRRF. Reajuste pelo INPC só após 1 ano da data-base, que é a data do orçamento estimado.