Ref.: Registro de preços para futura e eventual aquisição parcelada de materiais de construção em geral, incluindo itens de alvenaria, hidráulicos, elétricos, pintura, ferragens, madeiras, ferramentas e correlatos, conforme condições, quantidades e exigências a serem definidas no Termo de Referência

• Atestados de capacidade técnica de fornecimento anterior de materiais de construção, hidráulicos, elétricos, pintura, ferragens ou madeiras, compatíveis com o lote disputado; o edital não fixa quantidade mínima de atestado
• Admite-se somatório de atestados executados de forma concomitante
• Declaração de conhecimento das condições de entrega e de estrutura logística para o fornecimento
• Entrega parcelada em até 5 dias úteis após a ordem de fornecimento, no Almoxarifado Municipal ou locais indicados
• Substituição de materiais recusados em até 2 dias úteis
• Materiais novos, de primeiro uso, com nota fiscal e identificação para conferência
• Itens com certificação INMETRO ou norma ABNT exigidos conforme a descrição de cada item
• Proposta com validade mínima de 120 dias
• Não há exigência de amostra como condição ordinária; a Administração pode pedir catálogos ou fichas técnicas

• Habilitação jurídica: ato constitutivo registrado na Junta Comercial, ou CCMEI para MEI, com alterações ou consolidação
• Prova de inscrição no CNPJ
• Prova de inscrição no cadastro estadual e/ou municipal pertinente ao ramo de atividade
• Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da Fazenda Federal, Estadual e Municipal
• Certidão de regularidade com a Seguridade Social e com o FGTS
• Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da Justiça do Trabalho
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede, datada dos últimos 30 dias
• Balanço patrimonial e DRE dos dois últimos exercícios, assinados por contador com CRC e pelo representante legal, com Termos de Abertura e Encerramento registrados na Junta Comercial
• Declaração assinada por contador com índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Solvência Geral superiores a 1
• Declaração Unificada (Anexo III) com as declarações exigidas no edital
• Declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII, da Constituição
• Declaração de que não se enquadra nas vedações do item 4.6 do edital

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Sessão pública do pregão eletrônico

11/11/2026, às 08h15min, no Portal eLicita

Impugnações e esclarecimentos

Até 06/11/2026, às 23h29min

Envio de proposta e documentos de habilitação

Até a abertura da sessão pública, em 11/11/2026 às 08h15min

Prazo de entrega de cada ordem de fornecimento

Até 05 dias úteis após o recebimento da ordem

Substituição de material recusado

Até 02 dias úteis

Envio da proposta adequada ao último lance

Até 02 dias úteis após a solicitação do pregoeiro

Regularização fiscal e trabalhista para ME/EPP com restrição

Até 5 dias úteis, prorrogáveis

Assinatura da Ata de Registro de Preços

Até 5 dias úteis após convocação, ou 10 dias se enviada por correspondência ou meio eletrônico

• Entrega parcelada em vários locais do município, em prazo curto de 5 dias úteis, com ordens sem quantidade mínima de compra
• Quantidades são estimativas e não obrigam a compra integral
• Preço máximo por lote e por item: propostas acima dos limites são desclassificadas; a planilha conciliada é de 20/10/2026
• Sanções de multa de 0,5% a 30% do valor do contrato e impedimento de licitar de até 3 anos
• Preço fixo por 1 ano, com reajuste somente a pedido por INPC após esse prazo
• Pagamento em até o 10º dia do mês seguinte à liquidação, com liquidação em até 15 dias após a nota fiscal