“Contratação de empresa especializada para execução da obra de reforma da escola municipal de ensino infantil edna de aquino gomes, estabelecida na avenida bela vista, s/n, bairro nagibão, no município de Paragominas – PA, incluindo a execução de cobertura metálica da quadra existente, a fim de atender aos serviços essenciais da secretaria municipal de educação de Paragominas-SEMEC”

• Atestados de capacidade técnico-operacional de serviços semelhantes às parcelas de maior relevância da Curva ABC, com quantitativos mínimos de até 50% da planilha orçamentária
• Atestado de capacidade técnico-profissional de Engenheiro Civil ou Arquiteto, com CAT e ART ou RRT, sem quantitativo mínimo
• Engenheiro Civil ou Arquiteto que pertença ao quadro permanente da empresa na data de entrega da proposta, ou declaração de compromisso de vinculação futura
• Visita técnica facultativa, com agendamento na SEMEC até o terceiro dia útil anterior à sessão, ou declaração formal do responsável técnico
• Equipe técnica qualificada e quadro de pessoal suficiente, com materiais e equipamentos para pronta mobilização
• Execução de 6 meses corridos, iniciada somente após a Ordem de Serviço da Secretaria
• Subcontratação permitida até 30%, vedada para as parcelas de maior relevância técnica, e sujeita a autorização prévia
• Responsabilidade pela solidez e segurança da obra por 5 anos
• Diário de obras no local, EPIs e uniformes gratuitos aos trabalhadores e cumprimento das normas regulamentadoras de segurança
• Após o lance vencedor, envio de planilhas com quantitativos, custos unitários, BDI e encargos sociais, adequadas ao valor final

• Registro ou inscrição da empresa no CREA ou CAU da sede do licitante, em plena validade
• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado na Junta Comercial, com alterações ou consolidação
• Prova de inscrição no CNPJ com Consulta ao Quadro de Sócios e Administradores (QSA)
• Inscrição no cadastro de contribuintes municipal, compatível com o objeto
• Certidão conjunta negativa (ou positiva com efeito de negativa) de tributos federais e dívida ativa da União, com regularidade da Seguridade Social
• Certidão negativa de tributos municipais da sede da licitante, ou certidão de não contribuinte
• Certificado de regularidade do FGTS
• Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT)
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios, com índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente maiores que 1
• Declaração assinada por contador com os índices econômico-financeiros; se algum índice for igual ou menor que 1, comprovar patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado
• Garantia de proposta de 1% do valor estimado, por caução, seguro-garantia ou fiança bancária com validade mínima de 60 dias
• Atestados de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional, com CAT e ART ou RRT
• Declarações exigidas no edital: cumprimento dos requisitos de habilitação, reserva de cargos para pessoa com deficiência, integralidade dos custos trabalhistas e declaração de visita técnica ou de conhecimento das condições do local

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Sessão pública (concorrência eletrônica)

11 de novembro de 2026, às 09:00

Pedido de impugnação do edital

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame

Resposta a impugnação ou esclarecimento

Em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil antes da abertura

Agendamento de visita técnica

Até o terceiro dia útil anterior à abertura do certame

Envio de documentos de habilitação pelo sistema

Prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, após solicitação do agente

Envio de proposta adequada ao último lance após negociação

Prazo de 2 horas, após a negociação

Prazo de execução da obra

6 meses corridos, a partir da Ordem de Serviço

Validade mínima da proposta

60 dias a contar da apresentação

• A habilitação ocorre antes da disputa de lances (inversão de fases). Os documentos e atestados precisam estar prontos antes da sessão.
• A comissão pode pedir contratos, notas fiscais e a localização das obras citadas nos atestados. Atestado não comprovado pode levar à aplicação do art. 337-F do Código Penal.
• Proposta abaixo de 75% do orçamento é considerada inexequível. Abaixo de 85%, exige garantia adicional.
• Multa moratória de 1% ao dia por atraso, até 30 dias, e multa compensatória de 10% a 30% por infrações. O atraso superior a 30 dias pode levar à extinção do contrato.
• O pagamento só ocorre após medição, atesto e liquidação, em até 30 dias, com retenções tributárias na fonte. O reajuste só é possível após um ano, pelo INCC.
• O edital tem trechos com referências cruzadas e numeração confusas, e a minuta do contrato traz campos em branco. Confirme os pontos essenciais com a Comissão de Licitação antes de se decidir.