Contratação de empresa especializada para a execução de obras e serviços de engenharia referentes à implantação de cabeceiras de ponte em concreto armado em localidades do município de Águas Mornas/SC, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e insumos necessários, conforme as especificações técnicas, projetos, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais anexos integrantes no edital

• Atestado de capacidade técnica registrado no CREA com CAT, comprovando execução de no mínimo 2.686 kg de armadura de aço (50% = 1.343 kg) em um único atestado
• Atestado de capacidade técnica registrado no CREA com CAT, comprovando execução de no mínimo 50,82 m³ de muros de arrimo de concreto armado (50% = 25,41 m³) em um único atestado
• Não é admitido somar atestados distintos para atingir a quantidade mínima
• Profissional responsável técnico (engenheiro civil) no quadro da empresa na data da proposta, com CAT compatível
• Substituição do profissional apenas por outro de experiência equivalente ou superior, com aprovação da Administração
• Declaração de disponibilidade de equipamentos que atendam o mínimo exigido
• Prazo de início dos serviços de até 15 dias após o recebimento da Ordem de Serviço
• Cronograma físico-financeiro a ser entregue após a Ordem de Serviço
• Substituição de material defeituoso em até 72 horas durante o prazo de garantia

• Documento de identificação dos sócios administradores (cópia autenticada)
• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado
• Prova de inscrição no CNPJ emitida até 30 dias antes da sessão
• Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal
• Prova de regularidade com o FGTS
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver
• Registro da empresa no CREA com jurisdição na sede, válido na data limite das propostas
• Certidão Negativa de Falência ou Concordata emitida até 90 dias antes da sessão
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios, com índices LG, LC e GE atendendo ao edital (LG e LC maiores ou iguais a 1,00 e GE menor ou igual a 1,00)
• Declaração de disponibilidade de equipamentos e pessoal técnico (Anexo IV)
• Declaração de conhecimento do local da obra (Anexo V)
• Declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação (Anexo III)
• Declaração de prazo de garantia de no mínimo 5 anos (item 13.2.6.5)
• Declaração de que apresentará o CNO da RFB no início da obra

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Recebimento das propostas (início)

26/10/2026, das 08h00

Encerramento do recebimento das propostas e envio de documentos

11/11/2026, às 08h30

Início da sessão pública

11/11/2026, às 09h00, no sistema BNC (www.bnc.org.br)

Prazo para impugnação ou pedido de esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame

Envio de documentos após a negociação (planilhas e proposta ajustada)

2 horas contadas da solicitação do agente de contratação, prorrogáveis por igual período

Prazo para apresentar documentos de habilitação do vencedor, se não enviados com a proposta

2 horas contadas da solicitação do agente de contratação

Manifestação de intenção de recurso

Até 15 minutos após declarado o vencedor, na sessão

Razões de recurso

3 dias

• O edital exige que a comprovação de quantitativos seja feita em um único atestado, sem soma de atestados, o que restringe a participação a empresas com experiência de obra semelhante
• Dois contratos vinculados a convênios distintos, com a garantia de 5 anos e multas de até 0,5% ao dia e 10% compensatória
• Ausência de estimativa de tempo máximo de execução na Ordem de Serviço, que depende do cronograma físico-financeiro
• Projeto sujeito a revisão após sondagens geotécnicas; eventual alteração pode gerar custos não previstos na planilha
• Licenciamento ambiental (APP dos rios) é condição prévia e ainda não consta como obtido
• Pagamento em até 30 dias após medição e nota fiscal, e primeiro pagamento condicionado ao CNO da RFB