Pavimentação com pedras irregulares no distrito de padre réus - São José do Cedro, compreendendo a execução de pavimentação com pedras irregulares da rua oscar aloisio flack no distrito de padre réus, para fortalecimento da agricultura local e melhoria da trafegabilidade, com recursos provenientes da emenda impositiva nº 1333/2026, do estado de santa catarina, autorizada pela portaria nº 188/2026/sef

• Atestados de capacidade técnica com CAT compatíveis em características e quantidades com a obra de 3.972,00 m² de pavimentação com pedras irregulares; o edital não fixa quantidade mínima
• Responsável técnico habilitado e registrado no conselho profissional, mantido durante toda a obra
• Execução conforme projetos, memoriais, planilha orçamentária e normas da ABNT
• Manutenção no local de projetos, memoriais, ART/RRT e diário de obra
• Visita técnica facultativa ao local da obra, por conta do licitante
• Proposta readequada com planilha, cronograma físico-financeiro, composição do BDI e valores de materiais e mão de obra, sob pena de desclassificação
• Execução de serviços de preparação da via, assentamento de pedras, drenagem pluvial e sinalização da obra
• Subcontratação vedada, total ou parcialmente

• Estatuto ou contrato social, ato constitutivo, registro comercial ou decreto de autorização
• CNPJ
• Inscrição estadual e/ou municipal, se houver, compatível com o objeto
• Regularidade com a Fazenda federal e com a Seguridade Social (certidão PJ)
• Regularidade com a Fazenda estadual do domicílio ou sede
• Regularidade com a Fazenda municipal do domicílio ou sede
• Regularidade com o FGTS
• Regularidade com a Justiça do Trabalho (CNDT)
• Registro da pessoa jurídica no CREA ou CAU do estado sede, válido
• Registro do responsável técnico no CREA ou CAU do estado sede, válido
• Comprovação do vínculo do responsável técnico com a empresa (carteira de trabalho com cópia do livro de registro, contrato de prestação de serviço registrado, certidão de pessoa jurídica ou contrato social)
• Atestados de capacidade técnica em nome da proponente, com características similares ou superiores ao objeto, acompanhados das respectivas CATs
• Declaração de que a proposta compreende a integralidade dos custos trabalhistas (Anexo VI, art. 63, § 1º)
• Declaração de enquadramento ME/EPP (Anexo V), se a empresa quiser usar os benefícios da LC 123/2006

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Envio da proposta

11/11/2026, até 08h00min (horário de Brasília)

Sessão pública

11/11/2026, às 08h01min (horário de Brasília)

Envio da habilitação e proposta readequada pelo melhor classificado

Até 24 horas após ser declarada a melhor proposta

Pedido de impugnação ou esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame

Resposta a impugnação ou esclarecimento

Em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura

Validade da proposta

Mínimo de 60 dias, contados da abertura da sessão

Recurso

3 dias úteis, contados da intimação ou da lavratura da ata

Assinatura do contrato

Prazo máximo de 5 dias úteis após convocação

• Multa de 30% do valor do contrato por qualquer infração, o que pesa muito se houver falha grave
• Garantia de execução de 5% do valor do contrato, com comprovação em até 5 dias úteis após convocação; para seguro-garantia, o prazo mínimo é de 30 dias antes da assinatura
• Caução em dinheiro deve ser depositada na conta indicada pela Administração (Caixa, agência 1885)
• Vedada a subcontratação, o que obriga a empresa a executar tudo com equipe própria
• O edital de engenharia não informa prazo de execução em dias, apenas que segue o cronograma físico-financeiro, que não está no texto recebido
• Chuvas normais e previsíveis na região são risco da contratada, sem reequilíbrio de preço