A contratação de empresa especializada para pavimentação de estrada vicinal em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (cbuq), com área total estimada de 12.846,31 m², incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio e sarjeta, serviços de urbanização e sinalização de trânsito, e ensaios de controle tecnológico, através do Convênio nº 710/2026 firmado com a Secretaria de Estado das Cidades - secid

• Atestados que comprovem execução de no mínimo 815,42 toneladas de CBUQ; é permitido somar atestados
• CAT do responsável técnico, que deve participar da obra; o mesmo responsável técnico não pode ser indicado por mais de uma empresa
• Visita técnica facultativa, agendada pelo telefone 0800 400 1577 até 11/11/2026; se não visitar, apresentar declaração de conhecimento das condições locais
• Plano de amostragem e ensaios tecnológicos conforme normas DNIT e DER-PR, com apresentação do traço Marshall antes do início dos serviços
• Início dos serviços em até 21 dias da assinatura do contrato
• Prazo de execução de 240 dias
• Cronograma físico-financeiro com parcelas a cada 30 dias, assinado pelo responsável técnico com número de registro profissional
• Registro no CREA-PR ou CAU-PR com visto, quando a empresa for de outro estado, antes da assinatura do contrato
• Gerenciamento de resíduos da construção civil conforme Resolução CONAMA 307/2002 e uso de madeira de procedência legal (Decreto Estadual 4.889/2005)
• Instalação de placa de obra conforme modelo disponibilizado

• Ato constitutivo ou contrato social em vigor, registrado, com documentos de eleição dos administradores, se for o caso
• Declaração de Conhecimento e Atendimento de Critérios Legais e Constitucionais (Anexo XI)
• Prova de inscrição no CNPJ e no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, pertinente ao objeto
• Certidões de regularidade fiscal federal (conjunta com Dívida Ativa e INSS), estadual e municipal da sede
• Certificado de regularidade do FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Certidão de registro de pessoa jurídica com regularidade no CREA e/ou CAU, dentro da validade
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios, com termos de abertura e encerramento do Livro Diário registrados
• Índices de liquidez corrente, liquidez geral e solvência geral maiores que 1, com 2 casas decimais, por meio do Anexo X; se algum for igual ou menor que 1, comprovar patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor estimado
• Patrimônio líquido mínimo de R$ 221.508,66
• Atestados de capacidade técnica operacional com quantidade mínima de 815,42 toneladas de CBUQ, acompanhados de CAT emitida pelo CREA e/ou CAU
• CAT do responsável técnico pela execução de obra de complexidade tecnológica e operacional equivalente ou superior à solicitada
• Declaração de responsabilidade técnica indicando o responsável pela execução da obra (Anexo IX)
• Relação de veículos, máquinas e equipamentos disponíveis (Anexo XIV) e cronograma de utilização (Anexo XV)
• Atestado de visita técnica (Anexo VIII) ou declaração formal de dispensa de visita (Anexo VIII.1)

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Sessão pública e data limite para envio de propostas

12/11/2026 às 09:00

Pedidos de esclarecimento e impugnação

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame

Agendamento de visita técnica

Até 11/11/2026; vistoria até o último dia útil anterior à sessão

Envio da planilha após classificação

24 horas após solicitação

Envio dos documentos de habilitação pelo primeiro colocado

2 horas após aviso no sistema

Assinatura do contrato

Até 15 dias úteis após convocação, prorrogável uma vez por igual período

Início dos serviços

Até 21 dias após a assinatura do contrato

Prazo de execução e validade da proposta

240 dias de execução; proposta válida por 60 dias a contar da abertura

• Propostas acima de R$ 2.215.086,61 são desclassificadas, e propostas abaixo de 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis após diligência
• Multa de mora de 0,1% por dia de atraso, limitada a 90 dias, e multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato em caso de inadimplência total
• Pagamento em até 5 dias úteis após o Município receber o recurso; última parcela de no mínimo 10% do contrato; exige comprovantes mensais de INSS e FGTS de todos os meses da obra
• Não há exclusividade para ME/EPP, pois o valor estimado ultrapassa o limite da Lei Complementar 123/2006; a proposta deve cobrir todos os custos, sem pleito posterior por erro de orçamento
• Subcontratação limitada a 10% do valor do contrato, com autorização prévia por escrito, e vedada a subcontratação total
• Obra vinculada a convênio com a SECID e supervisão do PARANACIDADE, que deve anuir em aditivos e na homologação