Contratação de empresa especializada para execução, sob o regime de empreitada por preço global, da obra de construção de torre e instalação de elevador panorâmico de serviços, com 5 (cinco) paradas, no Bloco b do edifício-sede deste Tribunal, incluindo o fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra e a execução de todas as intervenções civis, estruturais, arquitetônicas, elétricas, mecânicas e complementares necessárias à entrega do empreendimento em plenas condições de funcionamento

• Fornecer e instalar elevador panorâmico com 5 paradas, portas bilaterais, capacidade mínima de 8 pessoas ou 630 kg, velocidade mínima de 1,0 m/s, inversor de frequência trifásico de 380 V, acabamento interno em aço inoxidável e sem casa de máquinas
• Eficiência energética classe A para o elevador
• Execução em edifício ocupado, com cronograma físico-financeiro e intervenções fora do horário com autorização prévia
• Responsável técnico com ART ou RRT e equipe técnica qualificada mantida durante toda a execução
• Adoção de Análise de Risco e Permissão de Trabalho para trabalho em altura, eletricidade e içamento, conforme NR-10, NR-18 e NR-35
• Operação assistida de 30 dias após o recebimento provisório, com treinamento da equipe do TCE-GO
• Garantia do elevador e da obra, com atendimento de ocorrências em até 24 horas no edifício-sede, sem custo
• Garantia mínima de 5 anos pela solidez e segurança da obra, a contar do recebimento definitivo
• Vistoria técnica facultativa, com agendamento pelo telefone (62) 3228-2508, ou declaração formal substitutiva

• Registro no SICAF ou no CADFOR, com certificado de regularidade cadastral
• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado, e documentos de eleição dos administradores quando aplicável
• Prova de inscrição no CNPJ e no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, se houver
• Certificado de regularidade do FGTS (Caixa)
• Certidão conjunta de débitos federais e de contribuições previdenciárias
• Certidões de regularidade com a Fazenda Estadual (inclusive Goiás para empresas de outro estado) e com a Fazenda Municipal
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais, com LG, SG e LC maiores ou iguais a 1,0
• Certidão negativa de falência ou recuperação expedida pelo distribuidor da sede
• Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo (Anexo VI)
• Declaração de não emprego de menor (Anexo VII)
• Declaração de não parentesco (Anexo IX)
• Declaração de sustentabilidade ambiental (Anexo X), que pode ser apresentada na fase contratual pelo adjudicatário
• Declaração de proposta integral com direitos trabalhistas (Anexo XI)
• Declaração de reserva de cargos (Anexo XII)

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Início do acolhimento de propostas

26/10/2026 às 08h00min (Horário de Brasília)

Limite do acolhimento de propostas

12/11/2026 às 08h59min (Horário de Brasília)

Sessão pública da concorrência

12/11/2026 às 09h00min (Horário de Brasília)

Prazo para impugnação ou pedido de esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame

Resposta a impugnação ou esclarecimento

Em até 3 dias úteis do recebimento, limitado ao último dia útil anterior à abertura

Prazo de habilitação do vencedor

2 horas a partir da convocação no sistema, prorrogável por igual período

Assinatura do contrato

3 dias úteis após a homologação, prorrogável uma vez

Prazo de execução da obra

12 meses a partir da emissão da Ordem de Serviço

• Obra em edifício ocupado e em funcionamento, com restrições de ruído, poeira e interrupção de energia, e possibilidade de trabalho noturno ou em fins de semana
• Multa moratória de 0,3% ao dia até o 30º dia de atraso e de 0,7% ao dia depois; multas compensatórias de 0,5% a 30% do valor do contrato
• Índices de LG, SG e LC maiores ou iguais a 1,0 exigidos sobre balanços dos 2 últimos exercícios
• Propostas abaixo de 75% do valor orçado podem ser consideradas inexequíveis; propostas abaixo de 85% exigem garantia adicional
• Subcontratação limitada a 25% do valor do contrato e vedada para parcelas com capacidade técnica exigida
• Edital indica que a elaboração dos projetos de fabricação é de responsabilidade da contratada, com soluções técnicas fixas