Contratação refere-se à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no Município de Pedro Gomes/MS, vinculada ao Convênio nº 56000003762/2025, Processo nº 996088/2025– agehab, cuja execução demanda capacidade técnica, operacional e econômico-financeira de maior porte, típica de empresas com estrutura consolidada no setor da construção civil

• Atestados de capacidade técnico-operacional com quantitativo mínimo de 1.064,80 m² de alvenaria de vedação de blocos cerâmicos furados (espessura 9 cm), somando atestados se necessário
• Atestados com quantitativo mínimo de 1.311,80 kg de armação de pilar ou viga em concreto armado com aço CA-50 de 8,0 mm
• Atestados com quantitativo mínimo de 747,40 m² de estrutura de cobertura em madeira para telhados de até 2 águas
• Responsável técnico, engenheiro civil ou arquiteto, registrado no CREA ou CAU, que pertença ao quadro permanente da empresa na data da assinatura do contrato
• Os atestados devem trazer discriminação dos serviços, número do contrato, ART ou RRT vinculada, CAT, período e assinatura do responsável; atestados de empresas do mesmo grupo econômico não são aceitos
• Execução em 240 dias a contar da ordem de serviço, com início em até 15 dias corridos após a emissão da ordem
• Subcontratação limitada a 25% e somente com autorização prévia e expressa da Prefeitura; subcontratação integral é vedada
• Diário de obra eletrônico com lançamentos diários e fotos datadas e geolocalizadas
• Substituição ou reparo de serviços em desacordo no prazo de 15 dias úteis; reparo de defeitos iniciado em até 5 dias após notificação
• Vistoria prévia opcional, agendada com 24 horas de antecedência pelo telefone (67) 3230-1627, em dias úteis

• Ato constitutivo e documentos de habilitação jurídica, com alterações ou consolidação, e documentos dos administradores
• Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
• Certidão conjunta de regularidade fiscal federal (RFB e PGFN), incluindo Dívida Ativa da União e Seguridade Social
• Certidão de regularidade do FGTS e certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da Justiça do Trabalho (CNDT)
• Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede, pertinente ao ramo de atividade
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede
• Balanço patrimonial do último exercício com índices de LG, SG e LC maiores que 1; se algum índice for igual ou inferior a 1, patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor estimado da contratação
• Balanços e demonstrações dos 2 últimos exercícios, com Livro Diário e termos registrados na Junta Comercial ou recibo do SPED
• Declaração de profissional habilitado da área contábil atestando os índices econômicos
• Declaração de que atende aos requisitos de habilitação, de reserva de cargos para pessoa com deficiência e de integralidade dos custos trabalhistas
• Registro ou inscrição da empresa no CREA ou CAU
• Atestados de capacidade técnico-operacional com CAT, emitidos em nome da empresa, com os quantitativos mínimos exigidos
• Atestados de capacidade técnico-profissional em nome do responsável técnico, com CAT, para alvenaria e estrutura de cobertura em madeira
• Declaração de conhecimento das condições locais ou declaração de vistoria assinada pelo responsável técnico

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Publicação do edital

22/10/2026

Impugnação ou pedido de esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame

Agendamento de vistoria prévia

Com antecedência de 24 horas em relação à data do certame

Sessão pública (capa do edital)

12/11/2026 às 09h, horário de Brasília

Validade mínima da proposta

60 dias a contar da apresentação

Envio dos documentos de habilitação pelo vencedor

48 horas após solicitação da comissão, prorrogável por igual período

Prazo recursal

3 dias úteis a contar da intimação ou da ata

Início da execução

15 dias corridos após a emissão da ordem de serviço

• O edital tem divergências: a capa e o item 2 falam em menor preço global, mas o TR (item 8.1) cita maior desconto global e (item 8.3) empreitada por preço unitário, enquanto a própria área de contratação fala em preço global; confirme antes de montar a proposta
• A data da sessão aparece como 12/11/2026 na capa e como 12 de outubro de 2026 no preâmbulo
• Se a proposta ficar abaixo de 85% do orçamento, será exigida garantia adicional equivalente à diferença; abaixo de 75% a proposta é considerada inexequível
• A medição segue a Planilha de Levantamento de Eventos (PLE), e a planilha readequada deve ser enviada pelo vencedor; o pagamento ocorre em até 10 dias úteis após a liquidação, com correção pelo IPCA em caso de atraso
• Obra em dois bairros, a cerca de 300 km de Campo Grande, com horário de execução restrito e exigência de logística própria; a aplicação de multas pode chegar a 30% do valor do contrato