Seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajosa visando a execução dos serviços de reforma e ampliação da Escola Unidade Integrada Eudâmidas Pinheiro Lopes, no Povoado Perimirim, no Município de Anajatuba/MA

• Atestados que comprovem execução de revestimento cerâmico para piso (341,00 m²), alvenaria de vedação de blocos cerâmicos furados (444,76 m²) e aplicação manual de massa acrílica em paredes (1.359,74 m²), admitido somatório de atestados concomitantes
• Profissional responsável técnico com atestado de responsabilidade técnica em serviços semelhantes, que deve permanecer no quadro durante o contrato
• Início da execução em 5 dias após a emissão da ordem de serviço
• Planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro, BDI, encargos sociais e composições de preços unitários, readequados ao último lance
• Vistoria prévia facultativa, mas o licitante deve declarar que conhece o local
• Subcontratação parcial permitida até 30% do valor total, com autorização prévia
• Proposta válida por no mínimo 90 dias

• Certificado CCMEI, contrato social ou ato constitutivo registrado na Junta Comercial, conforme o tipo de empresa
• Prova de inscrição no CNPJ
• Certidão conjunta negativa ou positiva com efeito de negativa da Receita Federal e PGFN
• Certificado de regularidade do FGTS (CRF)
• Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da Justiça do Trabalho (CNDT)
• Certidões negativas ou positivas com efeito de negativa das Fazendas Estadual e Municipal do domicílio da empresa, incluindo dívida ativa
• Certidão negativa de falência e de insolvência civil, com data não superior a 60 dias
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios, com LG, SG e LC superiores a 1, assinados por contador registrado no CRC; se algum índice for igual ou inferior a 1, patrimônio líquido de 10% do valor estimado
• Registro da empresa no CREA e/ou CAU, em plena validade
• Atestados de capacidade técnico-operacional com revestimento cerâmico para piso de 341,00 m², alvenaria de vedação de blocos cerâmicos furados de 444,76 m² e aplicação manual de massa acrílica em paredes de 1.359,74 m²
• Indicação de profissional de engenharia civil ou arquitetura com atestado de responsabilidade técnica em serviços semelhantes, com registro no conselho profissional
• Declaração formal indicando o responsável técnico e sua anuência, com comprovação de vínculo
• Declaração de conhecimento das condições locais, ou declaração do responsável técnico, ou vistoria prévia
• Declarações de cumprimento de reserva de cargos para PcD e de direitos trabalhistas, e de programa de integridade para desempate

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Início do recebimento das propostas

23/10/2026

Término do recebimento das propostas

12/11/2026, às 08:59 (horário de Brasília)

Sessão pública

12/11/2026, às 09:00 (horário de Brasília)

Impugnação ao edital

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame

Resposta a impugnação ou esclarecimento

Em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil antes da abertura

Assinatura do termo de contrato

5 dias úteis após a convocação

Início da execução

5 dias após a emissão da ordem de serviço

Envio de documentos de habilitação

2 horas, prorrogáveis por igual período, após solicitação do agente

• Não há participação exclusiva para ME/EPP e o edital não aplica o art. 48 da LC 123/2006, pois o objeto é indivisível; a concorrência é ampla.
• Exige-se garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado, o que aumenta o custo para quem oferecer desconto alto.
• Propostas abaixo de 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis.
• A multa por inexecução total pode chegar a 30% do valor do contrato; atraso na entrega gera multa de 0,2% ao dia, até 10 dias.
• Reajuste apenas após 1 ano, pelo INCC-M, o que pode pesar em obra longa.
• Pagamento em até 10 dias úteis após liquidação, com medição por etapas e retenção pela fiscalização; ME/EPP optante pelo Simples está sujeita a retenção de ISSQN.