Construção do centro de referencia de assistencia social - CRAS

• Atestado de capacidade técnica de Construção de Edificações em Alvenaria e Concreto Armado com quantidade mínima de 98,84 m², validado por CAT do CREA/CAU; atestados sem CAT não são aceitos
• Responsável técnico com CAT de execução de no mínimo uma obra de complexidade semelhante ou superior
• Prazo de execução de 300 dias e início da obra em até 21 dias a partir da assinatura do contrato
• Vistoria técnica opcional, agendada pelo telefone (43) 99927-5071 até 11/11/2026; se não vistoriar, é preciso apresentar declaração de dispensa (Anexo VIII.1)
• Cronograma físico-financeiro com parcelas a cada 30 dias, assinado pelo responsável técnico, e na última parcela valor não inferior ao percentual previsto
• Patrimônio líquido mínimo de R$ 139.796,90
• Planilha de serviços, BDI e encargos sociais (ES) detalhados, adequados ao valor final da proposta do vencedor
• Registro no CREA-PR ou CAU-PR (ou visto) antes da assinatura do contrato, se a empresa não for registrada no Paraná
• Proposta válida por 60 dias

• Registro comercial ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado
• Declaração de Conhecimento e Atendimento de Critérios Legais e Constitucionais (Anexo XI)
• Prova de inscrição no CNPJ
• Prova de inscrição no cadastro estadual e/ou municipal, se houver, pertinente ao ramo de atividade
• Certidão Conjunta de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União e certidão de Contribuições Previdenciárias
• Certidões de regularidade perante as Fazendas Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante
• Certificado de regularidade do FGTS
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Certidão de registro de pessoa jurídica no CREA e/ou CAU, com jurisdição na sede
• Atestado de capacidade técnica operacional de Construção de Edificações em Alvenaria e Concreto Armado, com quantidade mínima de 98,84 m², acompanhado de CAT, com somatório permitido
• Declaração de responsável técnico pela execução da obra (Anexo IX) e CAT do responsável técnico com execução de obra de semelhante complexidade
• Comprovação de vínculo do responsável técnico com a empresa (carteira de trabalho, certidão do CREA/CAU, contrato social, contrato de prestação de serviços ou contrato de trabalho)
• Relação de disponibilidade de veículos, máquinas e equipamentos (Anexo XIV) e cronograma de utilização (Anexo XV)
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, assinados por contador registrado no CRC, com termos de abertura e encerramento do Livro Diário
• Índices de liquidez corrente, liquidez geral e solvência geral maiores que 1, ou patrimônio líquido não inferior a 10% do valor estimado, se algum índice for igual ou inferior a 1

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Envio das propostas pelo sistema BLL

Até as 08:30 do dia 11/11/2026

Sessão pública de abertura (Concorrência Eletrônica)

09:00 do dia 11/11/2026

Pedidos de esclarecimento e impugnação

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame

Agendamento de visita técnica

Até 11/11/2026, pelo telefone (43) 99927-5071

Última data para vistoria do local

Até o último dia útil anterior à abertura da sessão

Envio da proposta ajustada após a negociação

Prazo de 24 horas, após solicitação do Agente de Contratação

Assinatura do contrato

Prazo de 15 dias úteis após a convocação, prorrogável uma vez

Início da execução

Até 21 dias após a data da assinatura

• Preço máximo de R$ 1.397.969,09: propostas acima desse valor são desclassificadas
• Propostas abaixo de 85% do valor orçado exigem garantia adicional para assinar o contrato, e abaixo de 75% são consideradas inexequíveis após diligência
• Exigência de atestado de 98,84 m² com CAT: atestados sem validação do CREA/CAU não são aceitos
• Multa por inexecução total de 10% do valor do contrato, e multa de mora de 0,1% ao dia por atraso
• Pagamento de INSS e FGTS comprovado a cada mês, e a última parcela deve ser de no mínimo 10% do valor do contrato
• Subcontratação permitida até 25% do valor, mas vedada a subcontratação total