Contratação de empresa especializada para construção de salas de aula na EMEF fernando ferrari

• Atestado de capacidade técnica compatível com construção de salas de aula; o edital não define quantidades mínimas
• Profissional de nível superior registrado no conselho competente como responsável técnico
• Execução conforme projeto básico (Anexo I), cronograma e planilhas de custos e BDI/encargos sociais
• Apresentação de ART/RRT de execução como condição para assinar o contrato
• Matrícula da obra junto ao INSS antes do início da execução
• Início da obra em até 5 dias após a ordem de execução dos serviços
• Conclusão da obra em até 4 meses a contar da ordem de execução
• Visita técnica opcional, com agendamento pelo WhatsApp (51) 3667-1230 com o Setor de Engenharia
• Após o julgamento, reelaborar planilhas, BDI e encargos sociais; apresentar cronograma físico-financeiro

• Registro comercial (empresa individual) ou ato constitutivo/contrato social em vigor, registrado
• Prova de inscrição no CNPJ
• Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, compatível com o objeto
• Prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal
• Prova de regularidade com a Seguridade Social e o FGTS
• Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho (CNDT)
• Declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição (modelo do Decreto 4.358/2002)
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios, com DRE e termos de abertura e encerramento; balancete ou balanço provisório não aceitos
• Certidão negativa de falência, com prazo não superior a 90 dias
• Índices contábeis da média dos balanços: liquidez instantânea igual ou maior que 0,20; liquidez corrente igual ou maior que 1,0; liquidez geral igual ou maior que 1,0; grau de endividamento igual ou menor que 50%
• Registro ou inscrição da empresa no conselho profissional competente
• Profissional registrado no conselho profissional competente
• Atestado de capacidade técnica de pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando serviço compatível
• Atestado de visita técnica ou declaração do responsável técnico do licitante sobre o conhecimento das condições da obra
• Declarações exigidas (reserva de cargos, ME/EPP, trabalhista e demais do modelo unificado)

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Envio de propostas e documentos de habilitação

Até 08h30min de 12/11/2026

Sessão pública (início da disputa)

12/11/2026, às 09h, no site https://bll.org.br/

Validade da proposta

45 dias úteis a contar da abertura da sessão

Pedido de esclarecimento ou impugnação

Até três dias úteis antes da abertura da sessão

Envio de documentos complementares solicitados

Prazo máximo de 2 horas

Envio dos documentos de habilitação pelo vencedor

Até 24 horas, quando solicitado

Assinatura do contrato

Prazo de 3 dias úteis após convocação

Prazo de vigência e de execução

4 meses a contar da publicação do extrato no PNCP (vigência) e da ordem de início (execução)

• Multa de 20% do valor do objeto ou contrato, com impedimento de licitar de até 3 anos e possível declaração de inidoneidade de 3 a 6 anos
• Garantia adicional exigida se a proposta for inferior a 85% do orçamento, além da garantia contratual de 5%
• Prazo de execução de 4 meses é curto para uma obra de construção
• Balanço não pode ser substituído por balancete; índices financeiros exigidos (liquidez e endividamento) podem eliminar empresas com estrutura mais leve
• Responsabilidade objetiva de 5 anos pela solidez e segurança da obra após recebimento definitivo
• Pagamento em até 15 dias, mas com correção pelo IPCA e juros de 0,5% ao mês em caso de atraso