Contratação de empresa especializada na área de engenharia para fornecimento de material e mão de obra para a construção do cadevi, totalizando em uma área de 906,62 m², localizada na Rua Sílvio Pelisson, s/n – Área Institucional – Vila Rosana, Ibiporã – PR

• Patrimônio líquido mínimo de R$ 407.240,35
• Atestado de capacidade técnica de 453,31 m² de construção de edificação em alvenaria e concreto armado com cobertura em estrutura metálica, com CAT
• CAT do responsável técnico de obra de semelhante complexidade tecnológica e operacional
• Responsável técnico indicado deve participar da obra e não pode ser o mesmo indicado por outra empresa concorrente
• Cronograma físico-financeiro com parcelas a cada 30 dias, assinado pelo responsável técnico com número do registro profissional, e última parcela não inferior ao percentual previsto no edital
• Planilha de serviços, planilha de BDI e planilha de encargos sociais, com composição detalhada se solicitada
• Início da execução em até 21 dias a partir da assinatura do contrato, com conclusão em 240 dias
• Vistoria opcional do local, agendada pelo telefone (43) 3178-8510 até 09/11/2026
• Proposta válida por 60 dias

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado, com documentos de eleição dos administradores quando for S.A.
• Registro comercial, se for empresa individual, ou ato de registro ou autorização para funcionamento
• Declaração de Conhecimento e Atendimento de Critérios Legais e Constitucionais (Anexo XI)
• Procuração do representante, se for o caso
• Prova de inscrição no CNPJ e no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, compatível com o objeto
• Certidões de regularidade fiscal federal, estadual e municipal da sede da empresa (certidão conjunta federal e dívida ativa da União, certidões estadual e municipal)
• Certificado de regularidade do FGTS e certidão de regularidade com a Seguridade Social
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Certidão de registro de pessoa jurídica no CREA e/ou CAU com jurisdição na sede (se não for do Paraná, visto do CREA-PR antes da assinatura do contrato)
• Atestado de capacidade técnica operacional de Construção de Edificações em Alvenaria e Concreto Armado com Cobertura em Estrutura Metálica, com quantidade mínima de 453,31 m², acompanhado da CAT emitida pelo CREA e/ou CAU (somatório permitido)
• Declaração de responsabilidade técnica indicando o responsável pela obra (Anexo IX), com CAT do profissional de obra de semelhante complexidade
• Comprovação de vínculo do responsável técnico com a empresa (carteira de trabalho, certidão do CREA/CAU, contrato social ou contrato de prestação de serviços ou de trabalho)
• Relação de disponibilidade de veículos, máquinas e equipamentos (Anexo XIV) e cronograma de utilização (Anexo XV)
• Declaração formal de vistoria ou de dispensa de vistoria assinada pelo responsável técnico (Anexo VIII ou VIII.1)
• Declaração de não possuir menores em trabalho noturno, perigoso ou insalubre (Anexo XI) e declaração de compromisso sobre madeira e resíduos da construção civil (Anexo XIII)

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Envio das propostas pelo sistema BNC

até as 08:40 de 12/11/2026

Sessão pública (abertura)

09:00 de 12/11/2026

Agendamento da visita técnica

até 09/11/2026 pelo telefone (43) 3178-8510; a vistoria pode ser feita até o último dia útil anterior à abertura

Pedido de esclarecimento ou impugnação

até 3 dias úteis antes da abertura do certame

Envio da proposta adequada ao último lance e documentos complementares

prazo de 24 horas após solicitação

Envio dos documentos de habilitação

prazo de 24 horas após aviso no sistema

Intenção de recurso e razões

intenção imediatamente após a habilitação; razões em 3 dias úteis

Assinatura do contrato

até 15 dias úteis após convocação, prorrogável uma vez por igual período

• O atestado de capacidade técnica só vale com CAT do CREA ou CAU; ART ou RRT sem validação não serve
• Parcelas de serviço para as quais foi exigido atestado não podem ser subcontratadas; a subcontratação parcial é limitada a 30% e depende de autorização prévia por escrito
• Pagamento condicionado a comprovantes mensais de INSS e FGTS de todo o período de execução, e não só do último recolhimento
• A última parcela deve corresponder a pelo menos 10% do valor do contrato
• Propostas abaixo de 75% do valor orçado podem ser consideradas inexequíveis; abaixo de 85% exige garantia adicional
• Multa de mora de 0,1% ao dia e multas compensatórias de 5% (parcial) e 10% (total); a multa administrativa pode chegar a 30% do valor do contrato