Contratacao de Empresa para execucao da obra para construcao de uma Capela Mortuaria no Municipio de Nova Ramada RS

• Atestado de capacitação técnica em nome do responsável técnico, com CAT, comprovando execução de obra compatível com o objeto (o edital não fixa quantidades mínimas)
• Registro da empresa e do responsável técnico no CREA ou CAU; certidões de outros estados precisam de visto do CREA-RS
• Reunião com o Município antes da ordem de início, em até 5 dias da assinatura do contrato
• Execução em até 240 dias após assinatura do contrato e ordem de início
• Apresentação da ART de execução antes do início da obra
• Matrícula da obra no INSS (CNO) antes do início da execução
• Proposta adequada com cronograma físico-financeiro, orçamento discriminado, planilha de encargos e planilha de BDI, assinados pelo responsável técnico e pelo representante legal
• Apresentação de no mínimo 5 amostras distintas de porcelanato 60x60 cm em tons neutros e claros, à escolha da contratante
• Diário de obra apresentado periodicamente à fiscalização
• Garantia mínima de 5 anos para vícios ocultos, conforme art. 618 do Código Civil

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado na Junta Comercial, com administradores (ou certificado CCMEI para MEI)
• Prova de inscrição no CNPJ e no cadastro estadual/municipal, se houver
• Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional (RFB e PGFN)
• Certidão de regularidade com o FGTS
• Certidão negativa de débitos trabalhistas (Justiça do Trabalho)
• Certidão negativa estadual (tributos estaduais) e municipal (tributos municipais) da sede da empresa
• Declaração de não emprego de menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e de menor de 16 anos, salvo aprendiz
• Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, expedida pelo distribuidor da sede
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios, autenticados na Junta Comercial ou no SPED, sem balancete ou balanço provisório
• Cálculo dos índices LG, LC e SG, todos maiores que 1, assinado por contador habilitado
• Registro da empresa no CREA ou CAU
• Registro do responsável técnico no CREA ou CAU
• Atestado de capacitação técnica do responsável técnico, com a respectiva CAT, de obra compatível em características, quantidades e prazos
• Comprovação de vínculo do responsável técnico com a empresa (contrato social, CTPS ou contrato de prestação de serviços)

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Final de recebimento de propostas

08 horas do dia 13/11/2026

Abertura das propostas (sessão pública)

08 horas e 30 minutos do dia 13/11/2026

Pedido de impugnação ou esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame

Resposta a impugnação ou esclarecimento

Até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura

Envio da proposta adequada após negociação

Prazo mínimo de 2 horas, no prazo fixado pelo Agente de Contratação

Envio de documentos de habilitação após solicitação

Até 2 horas da solicitação, prorrogável a critério do Agente

Assinatura do contrato após convocação

5 dias úteis contados do recebimento da convocação

Reunião inicial com o Município

Até 5 dias a partir da assinatura do contrato, antes da ordem de início

• Pagamento em até 8 parcelas, em até 10 dias após o boletim de medição; a primeira medição só pode ser pedida após 30 dias de obra e as seguintes com intervalo mínimo de 20 dias
• Para cada parcela é exigida comprovação de INSS, FGTS, DCTFweb e relação de trabalhadores, além da CND da obra na última parcela
• Proposta abaixo de 85% do valor orçado exige garantia adicional igual à diferença até o valor orçado; abaixo de 75% é considerada inexequível
• Não há visita técnica prevista no edital; o orçamento não inclui administração local, conforme declaração da engenheira
• Reajuste somente após 12 meses, pelo IGP-M ou índice que o substitua
• Sanções previstas incluem multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade