Obra de engenharia para construção de muro e reforma do telhado da EMEF José Bonifácio, sito Rua General Lima, nº 3852, Bairro Auxiliadora, do Município de São Luiz Gonzaga – RS

• Atestado de capacidade técnico-profissional em nome do responsável técnico, registrado no conselho, para no mínimo 201,30 m² de obras convencionais de engenharia civil (50% da parcela de maior relevância)
• Matrícula da obra no INSS antes do início e ART ou RRT de execução no conselho do Estado da obra
• Vistoria prévia do local é recomendada; quem não vistoriar deve declarar conhecimento das condições
• Equipe com profissionais que participem da obra, com substituição só se aprovada pela Administração
• Início da obra em até 10 dias após a Ordem de Início (o TR fala em 7 dias)
• Conclusão em até 3 meses, conforme cronograma
• Comunicar o fiscal com 24 horas de antecedência antes de cobrir etapas, como fundações, armaduras e impermeabilizações
• Manter preposto residente na obra e Diário de Obra
• Placa de obra no padrão da Prefeitura

• Registro comercial ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado
• CPF ou CNPJ
• Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal, se houver
• Prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede
• Prova de regularidade com o Município de São Luiz Gonzaga-RS
• Prova de regularidade com a Seguridade Social e o FGTS
• Prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede, com prazo máximo de 90 dias
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais (ou do último, se constituída há menos de 2 anos)
• Índice de Liquidez Geral igual ou maior que 1,0 e Garantia de Capital de Terceiros igual ou maior que 0,2; se não atingir, Patrimônio Líquido mínimo de 5% do valor estimado
• Certidão de registro da empresa e de todos os profissionais do quadro técnico no conselho competente
• Atestado de capacidade técnico-profissional do responsável técnico, com no mínimo 201,30 m² de obras convencionais de engenharia civil
• Declaração de que conhece o local e as condições da obra, ou declaração do responsável técnico, ou vistoria prévia

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Sessão pública (envio de propostas e início da disputa)

11 de novembro de 2026, às 09h (horário de Brasília)

Prazo final para impugnação do edital

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame

Resposta a impugnação ou esclarecimento

Em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil antes da abertura

Envio de documentos complementares e proposta adequada

Prazo mínimo de 2 horas, prorrogável por igual período

Validade da proposta

120 dias a contar da abertura da sessão

Assinatura do contrato após convocação

5 dias úteis

Início da obra após Ordem de Início

Até 10 dias (TR cita 7 dias)

Conclusão da obra

Até 3 meses após o início

• Ordem de Início só sai após liberação dos recursos pelo órgão concedente, o que pode atrasar o início
• Pagamento só ocorre após liberação de cada etapa mensal pelo fiscal, e exige certidões negativas e comprovante de ISSQN
• Multa moratória de 0,5% ao dia, até 30 dias, e multa compensatória de 5% a 30% do valor do contrato, conforme a infração
• Garantia de 5% do valor do contrato e garantia de 5 anos pela solidez da obra após recebimento definitivo
• Entregas em TR e edital com divergências: edital cita Bairro Auxiliadora e TR cita Borges do Canto/General Lima; área de 406,6 m² no edital e 402,6 m² na minuta; prazo de início 10 dias no edital e 7 no TR
• Acréscimos e supressões de até 25% são obrigatórios para o contratado