Pavimentação de Estrada Rural em pavimento em cbuq 72.348,17 m2, incluindo serviços preliminares, terraplenagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio com sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito, drenagem, ensaios tecnológicos e placa de obra. Trechos: estrada da ilha (entre a faixa de domínio da PR-090 (estaca 2) e o fim do trecho (estaca 464 + 0,144). Processo Administrativo nº 38606/2026

• Atestado de capacidade técnica operacional de pavimentação em CBUQ com quantidade mínima de 3.333,76 toneladas, acompanhado de CAT emitida pelo CREA ou CAU (somatório de atestados permitido)
• Atestado de capacidade técnica profissional: responsável técnico com CAT de execução de obra de complexidade equivalente ou superior à licitada
• Responsável técnico indicado deve participar da obra e comprovar vínculo com a empresa; o mesmo profissional não pode ser indicado por mais de uma empresa
• Vistoria opcional no local, agendada pelo telefone (42) 2122-5083 até 02/10/2026, com atestado de visita (Anexo VIII); sem vistoria, é preciso declaração formal de dispensa
• Cronograma físico-financeiro com parcelas a cada 30 dias e última parcela de valor mínimo conforme o edital
• Início da execução em até 21 dias após a assinatura do contrato
• Prazo de execução de 540 dias
• Plano de amostragem e ensaios tecnológicos conforme normas DNIT e DER-PR, com Declaração de Realização de Ensaios a cada medição
• Apresentação do projeto de traço de massa asfáltica (Método Marshall) antes do início dos serviços
• Matrícula da obra no INSS e ART ou RRT de execução

• Registro no CREA e/ou CAU com jurisdição na sede; empresa de fora do Paraná deve apresentar visto do CREA-PR antes da assinatura do contrato
• Ato constitutivo, contrato social ou estatuto em vigor, registrado, e documentos de eleição dos administradores quando for sociedade anônima
• Declaração de Conhecimento e Atendimento de Critérios Legais e Constitucionais (Anexo XI)
• Prova de inscrição no CNPJ e no cadastro estadual ou municipal, se houver
• Certidões de regularidade federal (conjunta da Receita e Dívida Ativa da União e contribuições previdenciárias), estadual e municipal
• Certificado de regularidade do FGTS e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios, com termos de abertura e encerramento do Livro Diário e assinatura de contador registrado no CRC
• Índices de liquidez geral, corrente e solvência geral maiores que 1 (ou patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor estimado, se algum índice for igual ou inferior a 1); declaração de capacidade operacional financeira (Anexo X)
• Declaração de que a proposta cobre os custos trabalhistas (constante do Anexo XI)
• Declaração de responsável técnico indicando o profissional da obra (Anexo IX), com CAT do responsável técnico de obra de complexidade equivalente
• Relação de veículos, máquinas e equipamentos disponíveis (Anexo XIV) e cronograma de utilização (Anexo XV)
• Declaração de vistoria ou declaração de dispensa de visita técnica (Anexo VIII ou VIII.1)
• Declaração de madeira e gerenciamento de resíduos da construção civil (Anexo XIII)
• Planilha de quantitativos e custos, com BDI e encargos sociais, quando convocado após a disputa

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Limite para envio das propostas no sistema BLL Compras

06/10/2026 às 08h30min

Sessão pública (abertura e disputa de lances)

06/10/2026 às 09h00

Pedidos de esclarecimento e impugnação

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame

Agendamento de visita técnica

Até 02/10/2026

Prazo para envio da proposta ajustada ao último lance, após negociação

2 horas

Validade da proposta

60 dias a partir da abertura da licitação

Início da execução

Até 21 dias após a assinatura do contrato

Prazo de execução da obra

540 dias após a assinatura do contrato

• Propostas com preço inferior a 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis; abaixo de 85% exige garantia adicional para assinar o contrato.
• O edital fala em fonte de recurso Tesouro do Estado e cita o Paranacidade na análise e homologação; confirme com o órgão as condições de pagamento.
• Pagamento vinculado a metas de resultado do cronograma físico-financeiro, sem remuneração por preços unitários, o que aumenta o risco de atraso no recebimento.
• Multa de mora de 0,1% por dia de atraso e multa compensatória de 10% do valor do contrato em caso de inadimplência total; multa de 0,5% a 30% em caso de infração.
• Obrigatório o cumprimento das normas do DNIT e do DER-PR com ensaios de controle, com glosa de consumo de material aferido a menor e pagamento apenas dentro da margem de tolerância.
• A empresa deve manter a garantia por todo o prazo do contrato, incluindo prorrogações, e a última parcela corresponde a no mínimo 10% do valor do contrato.