Contratação de empresa especializada para execução de obra de engenharia para pavimentação asfáltica da avenida integração em atendimento às necessidades da secretaria municipal de serviços públicos da prefeitura de Laranjal Paulista

• Engenheiro civil registrado no conselho, com atestado de responsabilidade técnica por execução de serviço semelhante, sendo a pavimentação 87,34% da obra
• Atestado de capacidade operacional em pavimentação asfáltica, com quantitativos mínimos indicados no edital (valores não aparecem no texto extraído)
• Profissional indicado deve ser um dos responsáveis técnicos da obra e visitá-la no mínimo uma vez por semana
• Visita técnica agendada pelo telefone 3283-8325 entre a publicação do edital e o dia útil anterior à sessão, ou declaração de dispensa
• Laudo técnico assinado por profissional habilitado para cada medição, garantindo durabilidade e qualidade do material, conforme Lei Municipal 3.631/2026
• Execução em até 2 meses a partir da ordem de serviço, emitida em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato
• Planilha quantitativa e orçamentária, cronograma físico-financeiro e composição do BDI, enviados em 2 horas pelo provisoriamente vencedor
• Preposto da empresa no local da obra três vezes por semana
• Materiais de primeira qualidade, com normas ABNT e certificação INMETRO quando aplicável, e garantia da obra por 5 anos
• Pavimentação, parcela principal do objeto, não pode ser subcontratada

• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede, emitida em até 90 dias antes da sessão
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios, com índices de Liquidez Geral, Liquidez Corrente e Grau de Endividamento, além de Patrimônio Líquido mínimo (valores não aparecem no texto extraído)
• Declaração de profissional de contabilidade atestando os índices econômico-financeiros
• Certidão conjunta negativa ou positiva com efeitos de negativa da Receita Federal/PGFN com INSS
• Certidão negativa de débitos municipais da sede do licitante
• Certificado de regularidade do FGTS (CRF)
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Prova de inscrição no CNPJ
• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado, com alterações ou consolidação
• Cédula de identidade do responsável que assina o ato constitutivo
• Registro da empresa no CREA ou CAU, em plena validade
• Registro do engenheiro civil indicado no CREA, com atestado de responsabilidade técnica em pavimentação
• Atestados de capacidade técnica operacional de serviço similar, com parcela de pavimentação de 87,34% da obra
• Declaração de visita técnica ou declaração de dispensa de visita (Anexo XI)
• Declaração unificada (Anexo X) e declaração de cumprimento das exigências de proposta e de ME/EPP, se aplicável

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Impugnação ou pedido de esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame, por e-mail [email protected]

Visita técnica

Entre a publicação do edital e o dia útil anterior à sessão, com agendamento prévio

Envio da proposta

Até a data e hora da sessão pública no sistema eletrônico

Sessão pública

11/11/2026 às 09h00 (horário de Brasília)

Prazo para documentos de habilitação do vencedor

2 horas a partir da convocação no sistema, prorrogável por igual período

Assinatura do contrato

5 dias úteis após a adjudicação

Garantia contratual em caução ou fiança

Até 10 dias úteis após a assinatura do contrato

Prazo de execução da obra

2 meses a partir do recebimento da ordem de início dos serviços

• Multa de 0,5% ao dia sobre o valor total do contrato se não cumprir o cronograma, salvo força maior
• Multa de 10% do valor contratado e impedimento de licitar de até 3 anos em caso de não cumprimento total ou recusa de contratação
• Garantia adicional obrigatória se a proposta for inferior a 85% do valor orçado
• Prazo de pagamento diverge entre edital (30 dias) e Termo de Referência (30 dias úteis); pagamento condicionado a laudo técnico por medição, certidões trabalhistas e CND do INSS
• Obra com item único e preço global, sem possibilidade de disputar parte do objeto
• Preços fixos por 1 ano a partir de agosto/2026; reequilíbrio apenas em casos excepcionais