Aquisição de material para construção e hidráulica

• Produtos novos e de primeiro uso, com certificação INMETRO de conformidade e qualidade, conforme o ETP
• Produtos com embalagem identificada, com fabricante, composição, instruções de uso, data de fabricação e validade
• Envio de catálogo e ficha técnica do item, além de marca, modelo e fabricante na proposta
• Entrega imediata em remessa, após a emissão da nota de empenho, no endereço da Rua Dr. Jorge Miranda, 238, em dias úteis entre 8h e 18h
• Substituição de produtos com defeito de fabricação ou avaria de transporte, no prazo de 10 dias
• Garantia contra defeitos de fabricação conforme o Código de Defesa do Consumidor

• Registro de inscrição no CNPJ e comprovação de habilitação jurídica conforme o ato constitutivo (estatuto, contrato social ou CCMEI)
• Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional (certidão conjunta RFB/PGFN)
• Prova de regularidade com o FGTS (CRF)
• Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da Justiça do Trabalho (CNDT)
• Prova de inscrição no cadastro estadual e/ou municipal pertinente ao ramo de atividade
• Prova de regularidade com a Fazenda Estadual quanto ao ICMS e ao IBS, do domicílio ou sede
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede, para empresário individual ou sociedade empresária
• Declaração de que cumpre a reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social
• Declaração de que a proposta compreende a integralidade dos custos trabalhistas previstos em lei e em convenções coletivas
• Declaração de que cumpre os requisitos da LC 123/2006, quando for ME ou EPP
• Planilha de custos e formação de preços elaborada pelo fornecedor, quando convocado após o lance vencedor

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Sessão pública do pregão eletrônico

11/11/2026 às 09h (horário de Brasília)

Cadastro no Sicaf

Até o 3º dia útil anterior à data de recebimento das propostas

Impugnação ou pedido de esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame

Validade mínima da proposta

Não inferior a 60 dias, contados da apresentação

Prazo de entrega

30 dias contados da emissão da nota de empenho, em remessa única

Vigência da ata de registro de preços

12 meses, prorrogáveis por igual período

Assinatura da ata de registro de preços

2 dias contados da convocação, prorrogáveis uma vez

Assinatura do termo de contrato

5 dias contados da convocação

• Quantidades são apenas estimativas; a ata não obriga a Administração a comprar, e o TCU alerta para o subaproveitamento de atas
• Entrega em remessa única, com prazo de 30 dias, em um único endereço, e prazo curto para comunicar atraso (5 dias de antecedência)
• Exigência de certificação INMETRO em todos os produtos e de catálogo e ficha técnica com a proposta
• Itens como porta de madeira, caixas d'água de 1000 litros e cabo de aço podem exigir frete e logística específicos
• Pagamento em 30 dias após a nota fiscal, com atualização monetária e juros de 0,5% ao mês em caso de atraso
• Penalidades de multa de 0,5% a 30% do valor do contrato e impedimento de licitar de até 3 anos