Contratação de empresa especializada em engenharia para a execução de obras de pavimentação em estradas vicinais do Município de Tocantinópolis - TO, com fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos, ferramentas, transporte, encargos e demais insumos necessários à completa e perfeita execução dos serviços, conforme condições, quantidades, especificações técnicas e exigências constantes do projeto básico, projeto executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos integrantes deste edital

• Atestado de capacidade técnico-operacional para parcelas de maior relevância, com valor individual igual ou superior a 4% do valor estimado, com quantitativo mínimo de até 50% das quantidades correspondentes
• Indicação de pessoal técnico, instalações e equipamentos adequados e disponíveis para a execução
• Profissionais indicados devem participar da execução; substituição só com aprovação da Administração
• Execução conforme projeto básico, projeto executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro
• Execução em 120 dias, conforme cronograma físico-financeiro
• Proposta deve incluir todos os custos diretos e indiretos, com BDI e encargos sociais, e declaração de que os preços cobrem todos os custos

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigente, com alterações registradas, ou CCMEI quando aplicável
• Documentos de eleição ou designação dos administradores, quando aplicável
• Inscrição no CNPJ e, se exigível, no cadastro de contribuintes estadual ou municipal
• Prova de regularidade perante as Fazendas Federal, Estadual e Municipal
• Certificado de Regularidade do FGTS
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Declarações previstas no art. 7º, XXXIII, da Constituição e sobre reserva de cargos para pessoa com deficiência, quando aplicável
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios sociais
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do licitante
• Índices LG, SG e LC maiores ou iguais a 1,00, com declaração de profissional da área contábil quando solicitado
• Indicação de profissional habilitado registrado no conselho profissional, com atestado de responsabilidade técnica por obra de características semelhantes
• Certidão de Acervo Técnico (CAT), quando exigível
• Registro da empresa e do responsável técnico no conselho profissional, quando aplicável
• Atestados de capacidade técnico-operacional para serviços similares, nos limites do art. 67 da Lei 14.133/2021

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Limite para acolhimento das propostas

11/11/2026 às 08h29min (horário de Brasília)

Abertura da sessão pública

11/11/2026 às 08h30min (horário de Brasília)

Impugnação ou pedido de esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame

Resposta a impugnação ou esclarecimento

Em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil antes da abertura

Prazo de execução da obra

120 dias, conforme cronograma físico-financeiro

Vigência contratual

12 meses, contados da assinatura do contrato

Pagamento

Até 30 dias, contados da liquidação da despesa

• Propostas inferiores a 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis, e a Administração pode exigir comprovação de viabilidade
• Se a proposta vencedora for inferior a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional pela diferença
• Recursos vêm de convênio, então pagamento depende de liquidação e das condições do convênio
• Edital pede declaração de cumprimento de exigências e de ausência de contratos que extrapolem a receita de ME/EPP, quando aplicável
• Multas podem chegar a 30% do valor do contrato, conforme limite legal
• Há um erro de digitação no item 10.4.7 sobre parcelas de maior relevância previstas na planilha, e o intervalo mínimo entre lances está como 'R$ [PREENCHER]' sem valor definido