Serviço de reforma e adequação da policlinica municipal

• Atestados de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional compatíveis com o objeto, sem quantidades mínimas expressas no edital
• CAT do responsável técnico emitida pelo CREA
• Visita técnica in loco feita pelo responsável técnico da empresa, com agendamento na Central de Projetos da Prefeitura, ou declaração formal de conhecimento das condições do local
• Substituição de profissional indicado só se a Prefeitura aprovar previamente
• Execução conforme projeto básico, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e planta baixa
• Matrícula da obra no INSS antes do início e ART de execução
• Fornecimento de EPI e demais insumos por conta da contratada
• Obra recebida provisoriamente e depois definitivamente, com responsabilidade objetiva de no mínimo 5 anos pela solidez e segurança

• Cópia do contrato social ou ato constitutivo registrado e inscrição no CNPJ
• Comprovante de inscrição no cadastro de contribuinte municipal compatível com o objeto
• Certidão Conjunta Negativa de tributos federais e Dívida Ativa da União (RFB/PGFN)
• Regularidade com a Fazenda Estadual e com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede
• CRF de regularidade com Seguridade Social e FGTS
• CNDT de regularidade perante a Justiça do Trabalho
• Declarações de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição e de não possuir servidor público da ativa no quadro societário
• Registro da empresa no CREA ou CAU, com visto no RS se a sede for de outro estado
• Certidão de registro do responsável técnico no CREA ou CAU
• Certidão de falência expedida pelo distribuidor da sede, com validade de até 180 dias
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios, sem substituição por balancete
• Índices: liquidez instantânea maior ou igual a 0,7; liquidez corrente maior ou igual a 1; liquidez geral maior ou igual a 1; gerência de capitais de terceiros maior ou igual a 0,2; grau de endividamento menor ou igual a 0,8
• Atestado de capacidade técnico-operacional da empresa, compatível em características, quantidades e prazos
• Atestado de capacidade técnica do responsável técnico, com CAT emitida pelo CREA
• Declaração de visita técnica ou Declaração de Conhecimento das Condições do Local

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Envio de propostas e documentos de habilitação

Até 09h59 de 12 de novembro de 2026

Sessão pública virtual

12 de novembro de 2026, às 10h

Validade da proposta

60 dias a contar da abertura da sessão

Pedidos de esclarecimento e impugnação

Até três dias úteis antes da abertura da sessão

Envio de documentos complementares

Até 2 dias úteis após solicitação

Convocação para assinar o contrato

5 dias, prorrogáveis uma vez por igual período

Recurso

3 dias úteis após intimação ou lavratura da ata

Vigência do contrato

10 meses a partir da Ordem de Início da obra

• Exigência de visita técnica obrigatória ou declaração formal de conhecimento das condições do local, com agendamento prévio
• Balanço patrimonial e índices financeiros exigidos, sem aceitar balancete
• Pagamento pode atrasar: a Prefeitura exige documentação mensal extensa (folha, GFD, DARF, CNDT) e a correção por IGP-M com juros de 0,5% ao mês cabe à Administração
• Multa de 0,5% a 30% do valor do objeto e impedimento de licitar de até 3 anos, com possível declaração de inidoneidade
• Garantia de contrato e de proposta não aparecem no edital; confirmar antes de participar
• Edital e termo de referência dão valores divergentes (R$ 329.828,89 e R$ 329.829,00 no orçamento) e o texto do edital foi extraído com trechos cortados