Contratação, em regime de empreitada por preços unitários, de serviços de reforma do Foro da Comarca de Três de Maio

• Atestado de reforma ou construção com no mínimo 1.000 m² em um único atestado, sem soma de atestados
• Atestado de instalação de climatização VRF/VRV com no mínimo 20 TR em unidades condensadoras, em um único atestado
• Atestados não podem ser de obra inacabada ou parcial, nem emitidos por empresas do mesmo grupo
• Em consórcio, atestados precisam indicar percentual de participação e quantitativos de cada consorciada
• Planilha orçamentária em XLS ou XLSX com as guias PO, Cronograma, BDI, Encargos e Licitacon preenchidas
• Apresentar ART ou RRT em nome da empresa e apólice de seguro de responsabilidade civil profissional, além do CNO, após publicação da súmula do contrato e antes da ordem de serviço
• Prazo de execução de 720 dias corridos a contar da ordem de serviço
• Vistoria técnica facultativa até o último dia útil anterior à sessão, com agendamento prévio, ou declaração de conhecimento das condições

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, com documentos de eleição dos administradores quando couber
• Comprovante de inscrição no CNPJ
• Declaração de habilitação conforme Anexo III-A
• Declaração de composição societária e de nepotismo conforme Anexo III-B
• Certidão da Junta Comercial de enquadramento como ME ou EPP, se for o caso
• Comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e/ou municipal compatível com o objeto
• CR FGTS emitido pela Caixa
• CND federal, estadual e municipal (ou positiva com efeitos de negativa)
• CNDT emitida pelo TST
• Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial e de execução patrimonial
• Balanço patrimonial e DRE dos dois últimos exercícios, com índices ILG, ISG e ILC superiores a 1,0 (cálculo sobre o último exercício)
• Se índice igual ou inferior a 1,0: patrimônio líquido de pelo menos 10% do valor da proposta
• Patrimônio líquido igual ou superior a 1/12 do valor total dos contratos vigentes com a Administração e com a iniciativa privada (Anexo III-C)
• Certificado de Registro de Pessoa Jurídica no CREA e/ou CAU, com registro dos responsáveis técnicos
• Atestado de capacidade técnica de REFORMA ou CONSTRUÇÃO com no mínimo 1.000 m² de área construída, em um único atestado

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Recebimento das propostas

até as 13h59min do dia 12 de novembro de 2026

Início da sessão de disputa de preços

às 14h10min do dia 12 de novembro de 2026

Última data para vistoria técnica

até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão, com agendamento prévio

Envio da proposta final e planilha após o último lance

prazo de 2 horas a contar da solicitação do Agente de Contratação, prorrogável

Envio da documentação de habilitação

prazo de 2 horas a contar da solicitação do Agente de Contratação, prorrogável

Pedido de impugnação ou esclarecimento

até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame

Assinatura eletrônica do contrato

prazo de até 5 dias úteis, prorrogável

Prazo de execução da obra

720 dias corridos a contar da emissão da ordem de serviço

• Atestados de 1.000 m² e de 20 TR devem ser de um único atestado cada um; soma de atestados não é aceita
• Exigência de climatização VRF/VRV com 20 TR, que pode eliminar empresas sem esse histórico
• Prazo de 2 horas para enviar a documentação de habilitação e a proposta final após solicitação
• Prazo de execução de 720 dias e multa por atraso no cronograma de 2% do valor não executado no período
• Multa moratória de 0,5% ao dia por atraso na entrega, limitada a 30% da parcela
• Garantia dos serviços de 5 anos, incluindo defeitos como trincas, rachaduras e infiltrações