Contratação de empresa para execução de obra de pavimentação de vias, compreendendo a execução de pavimentação com pedras irregulares na rua leonildo bertollo do distrito de padre réus, para fortalecimento da agricultura local e melhoria da trafegabilidade, conforme apoio financeiro ao município de São José do Cedro com recursos provenientes da emenda impositiva nº 1966/2026, do estado de santa catarina, autorizada pela portaria nº 202/2026/sef

• Atestados de capacidade técnica com características similares ou superiores ao objeto, acompanhados de CAT, em quantidades pertinentes e suficientes; o edital não define quantidades mínimas
• Responsável técnico habilitado mantido durante toda a obra, registrado no conselho profissional
• Execução conforme projetos, memoriais, planilhas e normas ABNT
• Pavimento com pedras irregulares de basalto sobre base de pedrisco e pó de pedra, meio-fio em concreto extrusado, adequação de bocas de lobo e sinalização vertical
• Proposta readequada com valor global, percentuais de materiais e mão de obra, BDI detalhado e cronograma físico-financeiro, junto com as planilhas exigidas
• Visita técnica facultativa ao local, às expensas do licitante
• Subcontratação totalmente vedada

• Estatuto ou contrato social, ato constitutivo, registro comercial ou decreto de autorização
• Registro da empresa no CREA ou CAU do estado sede, válido
• Registro do responsável técnico no CREA ou CAU do estado sede, válido, com vínculo comprovado à empresa
• Atestados de capacidade técnica em nome da empresa, com CAT emitidas pelo conselho, compatíveis em características e quantidades com a obra
• CNPJ
• Inscrição estadual e/ou municipal, se houver, compatível com o objeto
• Certidão de regularidade com a Fazenda federal e a Seguridade Social
• Certidão de regularidade com a Fazenda estadual do domicílio ou sede
• Certidão de regularidade com a Fazenda municipal do domicílio ou sede
• Certidão de regularidade do FGTS
• Certidão negativa da Justiça do Trabalho
• Declaração de que a proposta cobre todos os custos trabalhistas (Anexo VI, art. 63, § 1º da Lei 14.133/2021)
• Declaração de ME/EPP, se a empresa quiser os benefícios da LC 123/2006 (Anexo V)

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Envio da proposta e sessão pública

12/11/2026, proposta até 08h00 e sessão às 08h01 (horário de Brasília)

Apresentação da proposta readequada e documentos de habilitação pelo melhor classificado

Até 24 horas após ser declarado a melhor proposta

Impugnação ou pedido de esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame

Resposta a impugnação ou esclarecimento

Em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura

Validade mínima da proposta

60 dias, contados da abertura da sessão

Recurso

3 dias úteis após intimação ou lavratura da ata

Assinatura do contrato e comprovação da garantia

Convocação com prazo máximo de 5 dias úteis, prorrogável uma vez

Início da obra

Somente após a emissão da Ordem de Serviço; prazo de execução segundo cronograma, não informado no texto

• Proposta readequada e documentos de habilitação devem ser entregues em até 24 horas após a declaração de melhor proposta, com prazo curto para planilhas e BDI detalhado
• Desclassificação se a proposta readequada e todas as planilhas não forem apresentadas no prazo
• Chuvas normais e previsíveis são risco da contratada, sem reequilíbrio econômico; atraso sem autorização da fiscalização gera inadimplemento e execução da garantia
• Multa de 30% do valor do contrato por qualquer infração, além de impedimento de licitar até 3 anos e possível declaração de inidoneidade
• Multa de mora por atraso, e pagamento só após medição aprovada pela fiscalização, sem antecipação
• Serviços de limpeza, regularização e nivelamento da rua são de responsabilidade do Município, segundo a minuta de contrato, o que deve ser confirmado antes da proposta