Contratação de empresa especializada para a execução de obras de pavimentação em bloquete sextavado e implantação de sistema de drenagem pluvial nas ruas madalena vieira jones e rua nilza vieira dos santos, bairro balança Simão Pereira-MG ,objeto da emenda parlamentar nº 202639600001 que entre si celebram a uniao federal, por intermédio ministerio das cidades representado pela caixa econômica federal, e o município de simão para os fins nela especificados

• CAO com drenagem pluvial: escavação mecânica de valas 210 m³, reaterro manual 182 m³, escavação horizontal 251 m³, regularização de subleito 1259 m², tubos de concreto de 300mm (37 m), 400mm (119 m), 500mm (28 m) e 600mm (22 m), sarjetas em concreto 178 m, bloquete sextavado ESP 8cm 1259 m²
• CAT do engenheiro civil ou arquiteto com serviços semelhantes nas mesmas quantidades mínimas, com registro no CREA ou CAU
• Visita técnica ao local entre 3 e 4 de novembro de 2026, das 09:00 às 16:00, com agendamento, ou declaração de renúncia
• Responsável técnico indicado deverá ser o mesmo que assina os atestados, com vínculo comprovado
• Início da execução em 10 dias corridos após a Ordem de Serviço
• Prazo de execução de 4 meses conforme edital
• Declaração de disponibilidade de equipamentos e pessoal técnico durante toda a obra

• Documento de identificação dos sócios que representam a empresa
• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social registrado, com última alteração
• Comprovante de inscrição no CNPJ
• Certidão conjunta de débitos federais e dívida ativa da União
• Prova de regularidade estadual e municipal (mobiliária e imobiliária, se não houver certidão conjunta)
• Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
• Certidão negativa de débitos trabalhistas (TST)
• Comprovante de inscrição no IBAMA e Certificado de Regularidade (CTF)
• Balanço patrimonial e DRE dos 2 últimos exercícios, com índices de liquidez geral (ILG) e corrente (ILC) maiores ou iguais a 1, ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado
• Certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial, emitida nos últimos 90 dias
• Registro da empresa no CREA ou CAU
• Certidão de Acervo Operacional (CAO) com atestados de drenagem pluvial e pavimentação em bloquete nas quantidades mínimas exigidas
• CAT do engenheiro civil ou arquiteto responsável técnico com atestados de características semelhantes
• Declaração de conhecimento do local da obra ou renúncia à visita técnica
• Declarações de não emprego de menores, de trabalho não degradante, de reserva de cargos e de inexistência de fato impeditivo

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Início do recebimento de propostas

11/11/2026 às 09:00

Fim do recebimento de propostas

11/11/2026 às 08:30 (registrado em inconsistência com o início)

Sessão pública

11/11/2026 às 09:00 (edital traz também 10/11/2026 às 09:00 como data de abertura)

Visita técnica

Entre 3 e 4 de novembro de 2026, das 09:00 às 16:00, mediante agendamento

Impugnações e esclarecimentos

Até 00:00 do dia 06/10/2026 (edital também fixa até 3 dias úteis antes da sessão)

Prazo para assinar o contrato

5 dias úteis após convocação

Início da execução

10 dias corridos após recebimento da Ordem de Serviço

Validade da proposta

90 dias (edital) ou 60 dias (anexo IX), a contar da apresentação

• Edital com inversão de fases: a documentação de habilitação deve ser enviada junto com a proposta, antes da sessão, sob pena de desclassificação
• Datas conflitantes no edital: sessão em 10/11 ou 11/11/2026, fim de propostas às 08:30 antes do início às 09:00, e prazo de validade da proposta de 90 ou 60 dias
• Exigência de atestados com quantitativos mínimos elevados em drenagem e bloquete, além de CAO e CAT
• Serviços precisam seguir rigorosamente os projetos e quantitativos, sob pena de glosa na medição
• Retenção de IR de 1,2% e ISS de 5% sobre o pagamento, além de juros de 1% ao mês por atraso de pagamento
• Pagamento em até 30 dias após a nota fiscal, com multas a pagar em 5 dias úteis