Pavimentação com pedras irregulares na rua carlos muhl e rua etelvino beal, no distrito de padre réus, para fortalecimento da agricultura local e melhoria da trafegabilidade, conforme apoio financeiro para melhorias na área de infraestrutura ao município de São José do Cedro, com recursos provenientes da emenda impositiva nº 1081/2026, do estado de santa catarina, autorizada pela portaria nº 188/2026/sef

• Atestados de capacidade técnica com CAT para serviços similares ou superiores, em quantidades pertinentes à obra de cerca de 2.185,49 m²
• Responsável técnico registrado no conselho e mantido durante toda a execução
• Execução direta pela contratada, pois a subcontratação é vedada
• Pavimento em pedras irregulares de basalto sobre base de pedrisco e pó de pedra, com meio-fio em concreto extrusado, compactação mecânica, adequação de drenagem e de bocas de lobo, e sinalização vertical
• Execução conforme projetos, memoriais, planilhas e normas ABNT, com ART/RRT e diário de obra no local
• Início somente após a Ordem de Serviço, seguindo o cronograma físico-financeiro
• Responsabilidade pela sinalização da obra e pela segurança, incluindo EPIs
• Ensaios e provas técnicas exigidos por normas correm por conta da contratada
• Visita técnica facultativa às ruas para conhecer as condições locais

• Estatuto ou contrato social, ato constitutivo, registro comercial ou decreto de autorização
• CNPJ
• Registro da empresa no CREA ou CAU do estado sede, válido
• Registro do responsável técnico no CREA ou CAU do estado sede, válido
• Comprovante do vínculo do responsável técnico com a empresa (carteira com cópia do livro de registro, contrato de prestação de serviço registrado, certidão de pessoa jurídica ou contrato social, se for sócio)
• Atestados de capacidade técnica em nome da empresa, com características similares ou superiores ao objeto e quantidades pertinentes, acompanhados das CATs emitidas pelo conselho
• Inscrição estadual e/ou municipal, se houver, compatível com o objeto
• Certidão de regularidade com a Fazenda federal e a Seguridade Social
• Certidão de regularidade com a Fazenda estadual do domicílio ou sede
• Certidão de regularidade com a Fazenda municipal do domicílio ou sede
• Certidão de regularidade do FGTS
• Certidão negativa da Justiça do Trabalho
• Declaração de que a proposta cobre a integralidade dos custos trabalhistas (art. 63, § 1º, Lei 14.133/2021, Anexo VI)
• Declaração para ME/EPP (Anexo V), somente se a empresa for enquadrada e quiser o benefício
• Proposta readequada com valor global, valores de materiais e de mão de obra, percentual de BDI e composição detalhada do BDI, planilhas exigidas e cronograma físico-financeiro

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Pedido de impugnação ou esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame

Resposta a impugnação ou esclarecimento

Em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura

Limite para envio da proposta

13/11/2026, às 08h00 (horário de Brasília)

Sessão pública

13/11/2026, às 08h01 (horário de Brasília)

Envio da proposta readequada e dos documentos de habilitação pelo melhor classificado

Até 24 horas após ser declarada a melhor proposta

Validade mínima da proposta

60 dias, contados da data de abertura da sessão

Prazo para recurso

3 dias úteis, contados da intimação ou da lavratura da ata

Assinatura do contrato após convocação

Prazo máximo de 05 dias

• Multa de 30% do valor do contrato por qualquer infração, com possibilidade de cumulação com outras sanções
• Atraso por chuvas normais é risco da contratada, sem reequilíbrio econômico; paralisação sem autorização da fiscalização é inadimplemento, com execução da garantia
• Proposta readequada e planilhas no prazo de 24 horas após o resultado; se não entregues, a proposta é desclassificada
• Pagamento apenas após medições aprovadas pela fiscalização, sem antecipação, e pela ordem cronológica de pagamentos
• Serviços de limpeza, regularização e nivelamento da rua são de responsabilidade do município, mas o edital não detalha a interface com a obra
• Os valores de dotação no contrato somam R$ 284.809,77, diferente do valor do objeto (R$ 284.294,37); vale perguntar ao órgão