Registro de preço para futuras aquisições de materiais de iluminação pública e cimento para a Prefeitura Municipal de Cezarina-GO

• Atestado de fornecimento similar em materiais para construção e iluminação pública (mínimo 1)
• Lâmpadas LED com certificação ou registro no INMETRO e vida útil nominal de 25.000 horas
• Refletores LED de 500 W e 1000 W com grau de proteção IP-66 e proteção contra surtos de 6 kV
• Projetores LED para área externa com garantia mínima de 3 anos fornecida pelo fabricante e ficha técnica compatível
• Relés fotoelétricos com grau de proteção mínimo IP54 e corrente nominal mínima de 10 A
• Possível exigência de amostra em até 3 dias úteis para o licitante classificado, se a compatibilidade não puder ser aferida por catálogos
• Entrega em até 5 dias a partir da solicitação formal, na obra ou na sede da Secretaria
• Substituição de produto danificado ou com vícios em no máximo 7 dias
• Telefone de contato disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Não é permitida subcontratação

• Registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com todas as alterações ou consolidação
• Certificado de MEI (CCMEI), quando for microempreendedor individual
• Prova de inscrição no CNPJ
• Certidão conjunta de regularidade fiscal federal (RFB e PGFN), incluindo Seguridade Social
• Prova de regularidade com a Fazenda Estadual e com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede
• Certificado de regularidade do FGTS (CRF)
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Prova de inscrição no cadastro de contribuintes municipal ou estadual, pertinente ao ramo de atividade
• Declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII da Constituição
• Certidão negativa de falência ou concordata, emitida em até 60 dias antes da sessão
• Comprovação de capital mínimo ou patrimônio líquido de 5% do valor estimado da contratação
• Atestado de capacidade técnica operacional de no mínimo 1 fornecimento similar em materiais para construção e iluminação pública
• Declaração de que tomou conhecimento das condições locais para cumprir o objeto
• Declarações de que atende aos requisitos de habilitação e de reserva de cargos para pessoa com deficiência

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Início do recebimento das propostas

27/10/2026 às 17:00

Fim do recebimento das propostas e abertura das propostas

11/11/2026 às 07:30

Início da sessão de disputa de preços

11/11/2026 às 08:15, horário de Brasília

Disponibilidade do edital

27/10/2026 a 11/11/2026

Impugnação do edital

Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública

Pedidos de esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública

Envio da proposta final pelo vencedor

Prazo de 2 horas a contar da solicitação do pregoeiro

Envio de documentos de habilitação complementares

Prazo de 2 horas, prorrogável por igual período

• Itens exclusivos para ME/EPP e itens com cota reservada: confirme seu enquadramento antes de disputar
• Prazo de entrega muito curto, de até 5 dias a partir da solicitação, com entregas na obra ou na sede da Secretaria
• Garantia de execução não é exigida, mas há multas de até 30% sobre o valor contratado por declaração falsa ou fraude
• Prazo de 2 horas para enviar proposta final e documentos complementares
• Pagamento em até 30 dias após a nota fiscal atestada, com exigência de certidões do INSS, FGTS e CNDT a cada pagamento
• Proposta válida por no mínimo 60 dias; a interposição de recurso suspende esse prazo