Contratação de empresa especializada para execução de obras de implantação, requalificação e melhoria da infraestrutura viária em diferentes trechos do Município de Araucária/PR, compreendendo serviços de pavimentação, drenagem, terraplenagem, sinalização viária, implantação de calçadas acessíveis, infraestrutura cicloviária e obras complementares, contemplando os seguintes lotes: Lote1 - Avenida das Araucárias, no trecho compreendido entre a Rua José Viscki e o Rio Barigui; Lote 2 - Loteamento Vila Angélica e entorno imediato do Terminal Vila Angélica; Lote 3 - Avenida Archelau de Almeida Torres, no trecho de ligação entre as ruas Maranhão e Francisca Bonvim; Lote 4 - Rua Tadeu Milan, no trecho de ligação com a Rua Rozália Wzorek; Lote 5 - Ruas Paraíba e Sergipe; a serem executados conforme projetos executivos, planilhas orçamentárias e demais documentos técnicos integrantes do processo, sob regime de empreitada por preço unitário, conforme edital e seus anexos

• Atestados com CAT do CREA/CAU comprovando pavimentação em CBUQ nas quantidades mínimas por lote: Lote 1 2.359,98 t; Lote 2 95,14 t; Lote 3 1.252,77 t (com asfalto modificado por borracha); Lote 4 619,98 t; Lote 5 124,95 t. É permitido somar atestados.
• Responsável técnico com CAT de obra de complexidade igual ou superior, com vínculo comprovado. O mesmo responsável técnico não pode ser indicado por mais de uma proponente.
• Relação de veículos, máquinas e equipamentos disponíveis e cronograma de utilização (Anexos XIV e XV).
• Vistoria técnica opcional até o último dia útil anterior à sessão; se não visitar, entregar declaração de dispensa (Anexo VIII.1).
• Projeto de traço pelo Método Marshall antes do início dos serviços, plano de amostragem com ensaios de CBUQ e grau de compactação, com no mínimo 5 resultados por medição, e entrega dos laudos no prazo.
• Início dos serviços em até 21 dias após a assinatura do contrato.
• Prazo de execução por lote: Lote 1 360 dias; Lote 2 180 dias; Lote 3 390 dias; Lote 4 210 dias; Lote 5 180 dias.
• Cronograma físico-financeiro com parcelas a cada 30 dias, com a última parcela de no mínimo 10% do valor do contrato.
• Subcontratação permitida apenas parcial, até 30% do valor do contrato, com autorização prévia por escrito.
• Em consórcio, a líder deve ser nacional e de maior participação; a exigência econômico-financeira sobe 10%.

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado, e registro comercial ou ato de autorização de funcionamento
• Declaração unificada (Anexo XI) de conhecimento e atendimento aos critérios legais e constitucionais
• Procuração do representante legal, se for o caso
• Prova de inscrição no CNPJ e no cadastro estadual e/ou municipal pertinente ao ramo
• Certidão conjunta negativa de débitos federais e dívida ativa da União
• Certidão de regularidade fiscal e negativa de dívida ativa estadual, da sede da empresa
• Certidão negativa municipal emitida pela Secretaria de Fazenda da sede
• Certificado de regularidade do FGTS e da Seguridade Social
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Declaração de não emprego de menores conforme o inciso XXXIII do art. 7º da Constituição (Anexo XI)
• Balanço patrimonial e demonstração de resultado dos dois últimos exercícios, assinados por contador com registro no CRC, com termos de abertura e encerramento do Livro Diário
• Índices de liquidez geral, corrente e solvência geral maiores que 1, informados na Declaração de Capacidade Operacional Financeira (Anexo X); se algum for igual ou menor que 1, patrimônio líquido de 10% do valor estimado
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede
• Declaração de que a proposta cobre todos os custos trabalhistas previstos em lei e convenções coletivas (Anexo XI)
• Certidão de registro da empresa no CREA e/ou CAU com jurisdição na sede; se for de outro estado, visto do CREA-PR antes da assinatura do contrato

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Sessão pública e envio de propostas

13/11/2026, às 09h (horário de Brasília), no compras.gov.br

Pedidos de esclarecimento e impugnação

Até 3 dias úteis antes da data de abertura

Resposta a esclarecimentos

Em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura

Vistoria técnica

Até o último dia útil anterior à abertura; agendamento pelo (41) 3614-7610 (data em branco no edital)

Envio dos documentos de habilitação pela melhor classificada

Prazo de 2 horas após aviso no sistema

Recurso

Razões em 3 dias úteis após intimação ou lavratura da ata

Assinatura do contrato

Até 15 dias úteis após convocação, prorrogável uma vez por igual período

Validade da proposta

60 dias a partir da data de abertura da licitação

• Os lotes e trechos descritos no resumo do objeto (ex.: Lote 2 Vila Angélica, Lote 5 Ruas Paraíba e Sergipe) não batem com o edital (ex.: Lote 02 Bairro Iguaçu, Lote 05 Rua Tadeu Milan). Confirme no edital antes de decidir.
• Patrimônio líquido mínimo alto por lote: Lote 1 R$ 2.051.902,46; Lote 2 R$ 95.241,49; Lote 3 R$ 1.223.533,17; Lote 4 R$ 405.421,48; Lote 5 R$ 226.160,52.
• Propostas abaixo de 75% do valor orçado podem ser consideradas inexequíveis e exigem comprovação; abaixo de 85% exigem garantia adicional. Pode ser pedida composição detalhada de preços unitários.
• Benefícios de ME/EPP não se aplicam porque o valor estimado excede o limite de receita para enquadramento, por isso a disputa é ampla.
• Pagamento em até 5 dias úteis após o Município receber o recurso financeiro, que vem do Tesouro do Estado e de aporte municipal. Atraso no repasse pode gerar atualização ou multa de 0,5% ao mês após 15 dias.
• Multas: 0,1% ao dia de atraso; 5% por inadimplência parcial; 10% por inadimplência total; impedimento de licitar de até 3 anos. Exige também comprovação mensal de INSS e FGTS, e ensaios tecnológicos entregues no prazo.