Implantação da primeira etapa da cobertura metálica com área de 1.240m² na cancha de laço do parque de eventos centenário rui ortiz, com fornecimento de material e mão de obra, tudo conforme projetos e planilha orçamentária em anexo

• Atestado de capacidade técnico-operacional com CAT compatível em características, complexidade tecnológica e quantidades com a cobertura metálica de 1.240 m², sem quantidade mínima fixada no texto
• Visita técnica ao local feita pelo responsável técnico, acompanhada por servidor municipal, com documento assinado e carimbado, ou declaração substitutiva (Anexo I)
• Início das obras em até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de execução, sem possibilidade de prorrogação
• Garantia mínima de 5 anos para a obra, a contar da entrega final, conforme Memorial Descritivo
• Cumprimento das NR 18 e NR 6 e fornecimento de EPI, com indicação de mestre de obras ou preposto no início da obra
• Declaração de disponibilidade técnica (recursos humanos, equipamentos e instalações) adequados à obra
• Proposta com preço unitário e global, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro no formato PLE, e composição de BDI e encargos sociais
• Vigência de até 6 meses ininterruptos para execução e tramitação burocrática

• Registro comercial (empresa individual) ou ato constitutivo/contrato social em vigor e registrado
• Procuração com firma reconhecida ou carta de credenciamento, com documento de identidade, se representada por procurador
• Prova de inscrição no CNPJ emitida no ano corrente
• Certidão de regularidade com a Fazenda Federal e Dívida Ativa da União
• Certidão de regularidade com a Fazenda Estadual da sede da empresa
• Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal da sede da empresa
• Comprovante de inscrição no Cadastro de Contribuintes estadual ou municipal
• Comprovante de regularidade com o FGTS
• Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT)
• Declaração de não emprego de menor, conforme art. 7º, XXXIII, da Constituição
• Certidão negativa de falência ou concordata, emitida em até 60 dias da data designada
• Certidão de Registro no CREA/CAU da pessoa jurídica, em vigência, com o nome do responsável técnico
• Certidão de Registro no CREA/CAU da pessoa física do responsável técnico, em vigência
• Atestado de capacidade técnico-operacional com CAT, comprovando contrato com objeto compatível em características, complexidade e quantidades
• Atestado de visita técnica ao local da obra, ou declaração de conhecimento do edital e do local conforme Anexo I

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Limite para esclarecimentos

06/11/2026 até 23h59min

Limite para impugnações

06/11/2026 até 23h59min (o item 13.1 do edital fala em até três dias úteis antes da sessão)

Limite para recebimento de propostas

11/11/2026 até 09h

Abertura das propostas e sessão pública

11/11/2026 às 09h30min

Envio da proposta readequada e dos documentos de habilitação

Até 1 dia útil após ser declarado arrematante

Assinatura do contrato

Prazo de 5 dias úteis após convocação, prorrogável por igual período

Início das obras

Até 5 dias úteis após o recebimento da ordem de execução

Vigência do contrato

Até 6 meses ininterruptos, a contar da autorização de início de obras

• Propostas acima de R$ 790.915,35 são desclassificadas, e preços considerados inexequíveis também podem levar à desclassificação.
• Proposta abaixo de 85% do orçado exige garantia adicional equivalente à diferença, o que aumenta o custo de participação.
• Prazo de início de 5 dias úteis sem prorrogação e prazo total de 6 meses para uma obra de 1.240 m² são curtos.
• Pagamento depende de liberação de recursos pelo Ministério/Secretaria solicitante, da apresentação da CNO, da licença de construção e da baixa da CNO, o que pode atrasar o recebimento.
• Documentos da assinatura do contrato devem ser apresentados em via física original, e é preciso ter conta bancária cadastrada no TransfereGov.br.
• Multa de até 30% do valor do objeto, impedimento de licitar por até 3 anos e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos estão previstos em caso de descumprimento.