Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação em concreto na rua XV de Novembro, trecho final em rodagem de terra, neste Município, com fornecimento de materiais, mão-de-obra especializada, equipamentos, acessórios e infraestrutura necessária à execução dos trabalhos, conforme Termo de Referência, Planilha Orçamentária e Cronograma Físico-Financeiro anexos

• Atestado de capacidade técnica de concreto usinado fck 30 MPa para bombeamento, mínimo de 53,66 m³, com ART e CAT
• Visita técnica facultativa ao local, até 2 dias úteis antes da sessão, com Atestado de Visita Técnica entregue junto à habilitação
• ART da obra em nome da empresa e outra do engenheiro que executará a obra, antes do início dos serviços
• Responsável técnico durante toda a execução da obra
• Início dos trabalhos em até 10 dias corridos após a Ordem de Início
• Prazo de execução de 3 meses a partir da Ordem de Serviço
• Registro fotográfico periódico em JPEG, em mídia eletrônica e impresso, condição para medição
• Seguir normas ABNT, DNIT, Caderno de Encargos SUDECAP/DER-SP e normas de segurança do trabalho
• Consultar a SAAEDOCO sobre redes de água e esgoto no local
• Garantia dos serviços por 5 anos após o Termo de Recebimento Definitivo

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração em vigor, registrados
• Cartão CNPJ, que também comprova enquadramento como ME/EPP
• Prova de regularidade do FGTS (CRF)
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Positiva com efeito de negativa
• Certidão de regularidade com a Fazenda Federal, dívida ativa da União e INSS (RFB/PGFN)
• Prova de regularidade com a Fazenda Pública Estadual do domicílio ou sede
• Prova de regularidade com a Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede
• Certidão negativa de falência, concordata e execução patrimonial, emitida há menos de 90 dias
• Garantia de proposta de 1% do valor estimado (caução, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização)
• Patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado, comprovado por balanço do último exercício
• Balanço patrimonial e demonstrações dos 2 últimos exercícios, extraídos do Livro Diário registrado, sem balancetes
• Índices contábeis com memorial de cálculo assinado: Liquidez Corrente ≥ 1,00, Liquidez Geral ≥ 1,00 e Endividamento Geral ≤ 0,50
• Inscrição da empresa no CREA ou CAU
• Atestados de capacidade técnica operacional e profissional, com ART e CAT, comprovando concreto usinado fck 30 MPa para bombeamento (CDHU 11.01.320 ou equivalente) em quantidade mínima de 53,66 m³
• Declarações exigidas pelo edital (impedimentos, reserva de cargos, trabalho infantil e degradante, ME/EPP)

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Início do cadastro das propostas

28/10/2026, às 08h00

Término do cadastro das propostas

13/11/2026, às 08h00

Início da disputa de preços (sessão pública)

13/11/2026, às 08h30

Impugnação do edital

Até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas

Visita técnica

Até 2 dias úteis antes da data do processo licitatório

Envio de documentos complementares após a etapa de lances

Prazo mínimo de 2 horas, definido pelo Agente de Contratação

Assinatura do Termo de Contrato

2 dias úteis após a convocação

Início das obras

Até 10 dias corridos após a Ordem de Início das Obras

• O pagamento depende de repasse de convênio; a liberação de recursos em período pré-eleitoral só ocorre após a eleição, e o início dos serviços depende dessa aprovação.
• Atestado de concreto fck 30 MPa para bombeamento com quantidade mínima de 53,66 m³ é a exigência técnica mais restritiva.
• Subcontratação totalmente vedada, a execução deve ser direta pela contratada.
• Multa de 0,05% por dia de atraso e multa compensatória de até 30% em caso de inexecução total; prazo de execução curto de 3 meses.
• Proposta abaixo de 85% do valor orçado exige garantia adicional; abaixo de 75% há presunção de inexequibilidade com diligência.
• Garantia de proposta de 1% deve ser apresentada na pré-habilitação e válida pelo prazo da proposta (60 dias), e a planilha orçamentária deve ser enviada com o preço, sem alterar quantidades.