Contratação de empresa especializada para a execução das obras de construção de uma creche padrão FNDE tipo II, localizada na rua esmeralda, Nº80, bairro capoavinha, Mairiporã/SP

• Atestados de capacidade técnico-profissional com CAT para telha termoisolante (850,66 m², mínimo 425,33 m²), estrutura treliçada (9.693,31 kg, mínimo 4.846,65 kg), alvenaria de blocos cerâmicos (1.038 m², mínimo 519 m²), fechamento em chapa metálica perfurada (116,76 m², mínimo 58,38 m²) e aço CA-50 (14.973,84 kg, mínimo 7.486,92 kg)
• Profissional de nível superior com atestado de responsabilidade técnica, que deverá ser mantido na obra; aceita substituição por profissional de qualificação semelhante com autorização prévia
• Visita técnica facultativa, agendada até 1 dia útil antes da sessão, ou declaração de não visita assinada pelo responsável técnico
• Subcontratação limitada a 25% do objeto, com autorização prévia, e vedada para itens de relevância técnica
• Início dos serviços em até 15 dias após a ordem de serviço e conclusão em até 12 meses
• Amostras de materiais e laudos de qualidade quando solicitados pela fiscalização
• Garantia legal do objeto de 5 anos (art. 618 do Código Civil)
• Descarte de resíduos em local licenciado, comprovado por CADRI

• Registro de inscrição no CNPJ e no cadastro municipal de contribuintes compatível com o objeto
• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, registrado, com objeto social compatível
• Certidões de regularidade fiscal municipal, estadual (dívida ativa), federal e FGTS (CRF), e CNDT
• Capital social ou patrimônio líquido de no mínimo 10% do valor estimado da contratação
• Balanço patrimonial e demonstração de resultado dos dois últimos exercícios, com termo de abertura e encerramento, em SPED quando exigível
• Índice de Liquidez Geral maior ou igual a 1,00 e Índice de Liquidez Corrente maior ou igual a 1,00
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede, emitida em até 90 dias antes da apresentação
• Certidão de registro no CREA ou CAU da empresa e do responsável técnico
• Atestados de capacidade técnico-profissional com CAT de profissional de nível superior (arquiteto ou engenheiro) para serviços de relevância técnica
• Atestados de capacidade operacional com CAO, com quantitativos mínimos de 50% da execução pretendida (telha, estrutura treliçada, alvenaria, fechamento metálico e aço CA-50)
• Atestado de visita técnica ou declaração de assunção de responsabilidade por não realizar a visita, assinada pelo responsável técnico
• Declarações conjuntas (trabalho de menores, trabalho degradante, reserva de cargos, condenações por trabalho análogo à escravidão e ausência de servidores municipais nos quadros)
• Declaração de elaboração independente de proposta
• Comprovante de enquadramento como ME ou EPP, se for o caso, com certidão simplificada emitida em até 90 dias
• Comprovante de recolhimento da garantia de proposta

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Impugnações e esclarecimentos

Até 23h59m do dia 06/11/2026 (edital também prevê impugnação até 3 dias úteis antes da abertura)

Visita técnica

Entre 26/10/2026 e 10/11/2026, com agendamento prévio, em até 1 dia útil antes da sessão

Recebimento de propostas e habilitação

Até 09h59m de 11/11/2026

Abertura da sessão pública

11/11/2026, às 10h00m (horário de Brasília)

Envio da proposta readequada do vencedor

Até 2 horas após solicitação da comissão

Envio de documentos complementares

Prazo de no mínimo 2 horas após o encerramento dos lances

Início dos serviços

Até 15 dias após a ordem de serviço

Conclusão da obra

Até 12 meses, conforme cronograma físico-financeiro

• Garantia de execução de 5% do contrato antes da assinatura, com reforço em caso de aditivo
• Acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial; propostas acima do preço máximo são desclassificadas
• Pagamento em até 25 dias após a medição, condicionado a disponibilidade de saldo ou repasse do convênio (recursos estaduais e contrapartida municipal, Convênio 979366/2025), com risco de atraso
• Multas de 0,5% por atraso, mais 0,1% ao dia após o quinto dia, limitadas a 30%; multa de 30% por inexecução total
• Exigência de atestados com quantitativos altos (ex.: 4.846,65 kg de estrutura metálica e 519 m² de alvenaria) e CAT do profissional, além de CREA/SP para a empresa e o responsável técnico
• Edital apresenta inconsistências (ex.: 'Concorrência 003/2024', percentual de subcontratação de 23,60% no termo de referência contra 25% no edital, endereço e e-mail diferentes entre documentos) e não há projeto executivo, apenas projeto básico