Aquisição de tintas destinadas à pintura e manutenção das áreas internas e externas das escolas municipais, dos centros municipais de educação infantil (cemeis) e dos centros educacionais olímpicos municipais( ceoms), unidades norte e sul, atraves do sistema registro de preços

• Apresentar Certificado de conformidade vigente ou comprovante de inserção no Programa Setorial da Qualidade (PSQ) de Tintas Imobiliárias (PBQP-H), verificável no portal da ABRAFATI; ou Laudo Técnico de Ensaio emitido por laboratório acreditado pelo Inmetro (Cgcre), conforme ABNT NBR 15079 e NBR 14940, mais declaração ou laudo de isenção de metais pesados e baixo VOC
• Produto 100% novo, na embalagem original, lacrada e identificada pelo fabricante, com lata de 18 litros
• Resistência à abrasão úmida e lavabilidade comprovada por ensaio ABNT NBR 14940
• Apresentar ficha técnica, catálogo, boletim técnico ou declaração do fabricante sempre que a Administração solicitar
• Entrega parcelada em até 15 dias corridos após a ordem de compra, em 22 endereços da rede municipal
• Comunicar atraso com pelo menos 5 dias corridos de antecedência
• Subcontratação não admitida
• Amostra: o edital prevê apresentação de amostra quando o Termo de Referência exigir, sob pena de não aceitação da proposta

• Cadastro no SICAF até o terceiro dia útil anterior à sessão, com habilitação verificada por ele
• Habilitação jurídica conforme o tipo societário: ato constitutivo, estatuto ou contrato social e documentos dos administradores, ou CCMEI para MEI
• Prova de inscrição no CNPJ
• Certidão conjunta de regularidade fiscal federal (RFB e PGFN), incluindo a Dívida Ativa da União e a Seguridade Social
• Certidão de regularidade com o FGTS
• Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT)
• Certidão negativa de débitos estaduais do domicílio ou sede, compatível com o objeto
• Certidão de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede
• Certidão negativa de insolvência civil, quando aplicável
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede
• Declaração de que cumpre a reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado
• Declaração de que a proposta cobre os custos trabalhistas previstos na Constituição e nas convenções coletivas

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Sessão pública (envio de propostas e disputa de lances)

12/11/2026 às 14:30, horário de Brasília

Cadastro no SICAF

Até o terceiro dia útil anterior à data de recebimento das propostas

Impugnação ao edital

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame

Resposta a impugnação ou esclarecimento

Em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura

Validade mínima da proposta

60 dias, contados da apresentação

Envio da proposta ajustada após negociação e documentos complementares

Prazo de 2 horas, prorrogável

Envio de documentos de habilitação não constantes no SICAF

Prazo de 2 horas, prorrogável por igual período

Assinatura da ata de registro de preços

Prazo de 2 dias, contados da convocação

• Entrega parcelada em 22 endereços diferentes da rede municipal, com custo de frete e translado por conta da empresa
• Quantitativo de 50 latas de 18 litros; a proposta não pode oferecer quantidade inferior ao máximo previsto
• Prazo de entrega de 15 dias corridos, com possibilidade de aviso de atraso de 5 dias corridos de antecedência
• Pagamento em até 30 dias após a nota fiscal; para Simples Nacional, é preciso apresentar comprovação oficial do regime
• Multa moratória de 1% ao dia de atraso, até 15 dias; atraso maior autoriza a extinção do contrato; multas compensatórias de 10% a 30%
• Exigência de certificação (PSQ/PBQP-H ou laudo do Inmetro) que pode ser difícil de obter a tempo