Contratação de empresa para a plotagem de viaturas do CPR-so e unidades apoiadas

• Local de execução em estabelecimento próprio ou locado, no perímetro urbano de Vitória da Conquista/BA
• Área coberta, fechada, nivelada e abrigada de intempéries, com iluminação e energia adequadas
• Espaço e pé-direito para ingresso e manobra simultânea de veículos leves e pesados (caminhões, ônibus, furgões, caminhonetes, carros e motos)
• Segurança com portões, CFTV ou vigilância 24h e controle de acesso de terceiros
• Materiais, equipamentos e ferramentas necessários por conta da contratada
• Padronização conforme grafismo da PMBA definido pela Portaria nº 97-CG/2022, com adesivo vinílico fosco, pintura de rodas e maçanetas em preto e insulfilme no vidro traseiro em alguns itens
• Não haverá exame de adequação do objeto nem vistoria prévia, mas a Administração pode exigir amostra ou prova de conceito durante a vigência
• Subcontratação não admitida
• Documentos de qualificação técnica (atestados) não podem ser substituídos pelo CAF
• Execução em até 12 meses após a subscrição da APS, baseada na demanda

• Habilitação jurídica conforme o tipo de empresa (ato constitutivo, contrato social, inscrição no registro de empresas ou CCMEI para MEI)
• Inscrição no CNPJ
• Inscrição no cadastro de contribuintes municipal relativo ao domicílio ou sede, compatível com o objeto
• Prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Municipal do domicílio ou sede, ou declaração de isenção
• Certidão conjunta de regularidade fiscal federal (RFB e PGFN), inclusive Dívida Ativa da União e Seguridade Social
• Certificado de regularidade do FGTS
• Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da Justiça do Trabalho
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede, emitida nos últimos 90 dias
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício com índices LG, SG e LC superiores a 1; se não atingidos, patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado, com declaração de contador
• Atestado de capacidade técnico-operacional, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, para execução de objeto similar
• Declaração de pleno conhecimento das condições locais, sem exigência de vistoria
• Registro ou inscrição na entidade profissional competente, se for o caso
• Proposta de preço conforme modelo, com prazo de validade de no mínimo 60 dias, e declaração de elaboração independente de proposta
• Declaração de ME/EPP de limitação de celebração de contratos, se aplicável
• Cadastro de Fornecedores do Estado da Bahia (CAF), que pode substituir parte dos documentos

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Recebimento das propostas

das 08:00 do dia 29/10/2026 até 09:15 do dia 12/11/2026

Início da sessão pública do pregão eletrônico

09:30 do dia 12/11/2026

Impugnação e pedido de esclarecimento

até 3 dias úteis antes da abertura do certame

Resposta a impugnação ou esclarecimento

até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil antes da abertura

Envio de documentos de habilitação e proposta readequada pelo chat

prazo de 3 horas, prorrogável por até 1 dia útil

Intenção de recorrer

15 minutos após a declaração do licitante provisoriamente vencedor

Razões de recurso

3 dias úteis após a intimação

Contrarrazões

3 dias úteis após a divulgação do recurso

• Prazo curto de 3 horas para enviar a documentação e a proposta readequada pelo chat, com possível prorrogação de até 1 dia útil
• Local de execução obrigatório no perímetro urbano de Vitória da Conquista, com requisitos de infraestrutura e segurança que podem exigir espaço próprio ou locado
• Exigência de habilitação para ME/EPP com regularidade fiscal, mesmo com restrição; a regularização pode levar 5 dias úteis
• Para ME/EPP, exige declaração de que não ultrapassou o limite de receita em contratos com a Administração no ano
• Itens de maior volume, como motocicletas (51 unidades), exigem execução em grande quantidade com prazo de 12 meses
• Pagamento: nota fiscal e liquidação podem sobrestar o prazo; atraso gera correção pelo INPC