Solicitação de compra para abertura de processo licitatório visando a reforma da quadra esportiva da unidade escolar profª maria c s l moreno

• Atestados de capacidade técnica (CAT) com no mínimo 50% dos quantitativos de serviços similares, conforme Súmula 24 do TCE-SP, podendo somar atestados concomitantes
• Atestados em nome do profissional responsável técnico comprovando os serviços exigidos (Súmula 23 do TCE-SP)
• Relação da equipe técnica disponível para a obra, incluindo profissional com capacitação comprovada
• Atestado de visita técnica ou declaração equivalente conforme TR itens 3.20.1 e 3.21. Ao mesmo tempo, o TR item 4.4 diz que a vistoria é facultativa, o que gera dúvida
• Elaboração e execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) pelo contratado
• Comprovantes de destinação final dos resíduos, como CTR, MTR ou notas fiscais
• Início da execução em 5 dias após a emissão da ordem de serviço e conclusão em 3 meses
• Subcontratação não admitida

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social com todas as alterações ou consolidação, e documento dos administradores (ou CCMEI para MEI, ou registro na Junta Comercial para empresário individual)
• Prova de inscrição no CNPJ
• Certidão de regularidade fiscal federal conjunta RFB/PGFN, incluindo Seguridade Social e Dívida Ativa da União
• Certidão de regularidade com o FGTS
• Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT) ou positiva com efeito de negativa
• Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal, compatível com o objeto
• Certidão de regularidade com a Fazenda estadual ou municipal do domicílio ou sede
• Certidão negativa de insolvência civil, se aplicável ao caso
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede
• Prova de registro da empresa no CREA ou CAU, com validade na data da proposta e dados atualizados
• Prova de registro dos responsáveis técnicos no CREA ou CAU
• Certificado de Registro e Quitação de Pessoa Jurídica (CRQ) do CREA ou CAU, dentro da validade
• Declaração de que conhece todas as condições locais para execução, podendo ser assinada pelo responsável técnico
• Declarações do edital: integralidade dos custos trabalhistas, não emprego de menores em situação vedada, ausência de trabalho degradante e reserva de cargos para pessoa com deficiência

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Cadastro na BLL que deve estar concluído

Até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas

Envio de propostas

Até 1 hora antes do início da sessão de lances

Sessão pública virtual do pregão

13/11/2026, às 08:30 (horário de Brasília)

Início da sessão de lances (conforme edital)

09:30. O edital indica também 08:30 para a sessão, havendo divergência; prevalece a plataforma BLL

Impugnação ao edital

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame

Envio dos documentos de habilitação pelo licitante melhor classificado

Prazo de 2 horas após convocação do pregoeiro

Início da execução dos serviços

5 dias após a emissão da ordem de serviço

Conclusão dos serviços

3 meses após o início da execução

• O valor estimado diverge entre os documentos: R$ 90.883,58 no edital e R$ 124.431,51 no termo de referência e nos dados da licitação. Confirme antes de montar a proposta
• Prazo de execução de 3 meses e início em 5 dias após a ordem de serviço, com exigência de CAT de 50% dos quantitativos
• Medições e pagamentos ficam condicionados à comprovação da destinação adequada dos resíduos. A taxa de uso da BLL cabe ao vencedor
• Multas de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, e de 15% a 30% para fraude ou inidoneidade
• Propostas abaixo de 75% do valor orçado são consideradas inexequíveis para serviços de engenharia, e abaixo de 85% exigem garantia adicional
• Pagamento em até 15 dias úteis após a liquidação, com recebimento provisório em 60 dias e definitivo em 30 dias