Contratação de empresa especializada para execução de serviços comuns de engenharia, envolvendo pintura de paredes, forros, portões metálicos, muro, reboco e serviços correlatos, com fornecimento de materiais, no edifício sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Dourados

• Atestado de capacidade técnica da empresa comprovando serviço de pintura de acabamento em edificação com área mínima de 200,00 m², admitido o somatório de atestados
• Indicação de profissional(is) com registro no conselho profissional (Engenheiro Civil, Arquiteto Urbanista e/ou Técnico em Edificações) e atestado de capacidade técnica em seu nome com a mesma área mínima de 200,00 m²
• O profissional indicado deve participar da obra e fazer no mínimo 3 inspeções presenciais: antes do início, durante a execução e após a conclusão
• Vistoria prévia do local obrigatória na prática, de segunda a sexta, das 9h às 17h, com agendamento pelo e-mail [email protected]
• Início da execução em 7 dias corridos após a assinatura do contrato e prazo de execução de 21 dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço
• Planilha orçamentária detalhada com BDI e encargos sociais conforme modelo do edital, podendo ser exigida após o julgamento
• Fornecimento de materiais novos e de primeira qualidade, EPIs para a equipe, e destinação ambientalmente adequada de resíduos da construção civil
• Equipe identificada e suficiente, com preposto aceito pela Administração no local
• Proibida a indicação de marca e a subcontratação
• Possível exigência de amostra conforme o Termo de Referência

• Registro de habilitação jurídica conforme o tipo de empresa (ato constitutivo e documentos dos administradores, ou CCMEI para MEI), podendo ser substituído pelo SICAF
• Prova de inscrição no CNPJ
• Certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional (RFB e PGFN, inclusive Seguridade Social e Dívida Ativa da União)
• Certidão de regularidade com o FGTS
• Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa da Justiça do Trabalho (CNDT)
• Prova de inscrição no cadastro estadual e regularidade com a Fazenda Estadual/Distrital do domicílio ou sede
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios com índices de Liquidez Geral, Solvência Geral e Liquidez Corrente superiores a 1; se algum for igual ou menor que 1, será exigido capital ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado
• Declaração de Vistoria ou declaração formal do responsável técnico de conhecimento do local e das condições de execução
• Declaração de que a proposta cobre todos os custos trabalhistas, e de cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência
• Declaração de não parentesco com membros ou servidores do Ministério Público da União (Anexo II do edital)
• Certidão de registro no CREA/CAU/CFT e ART ou RRT em nome da empresa e do profissional indicado

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Sessão pública do pregão eletrônico

11/11/2026 às 14h, horário de Brasília

Cadastro no Sicaf exigido

Até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas

Impugnação ao edital

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame

Resposta a impugnação ou esclarecimento

Em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura

Validade da proposta

Não inferior a 90 dias a contar da apresentação

Envio de documentos complementares ao pregoeiro

Prazo de 2 horas, prorrogável por igual período

Assinatura do termo de contrato

5 dias úteis após a convocação

Início da execução

7 dias corridos após a assinatura do contrato

• Garantia contratual de 5% do valor do contrato, com prazo de até 5 dias úteis após a assinatura para caução ou fiança bancária, e até a data da assinatura para seguro-garantia
• Exigência de atestado de 200 m² de pintura de acabamento e profissional de nível superior ou técnico registrado com a mesma comprovação, o que pode eliminar empresas sem experiência específica
• Vistoria prévia obrigatória ou declaração do responsável técnico, sob pena de inabilitação
• Multas de 0,5% a 15% por infrações leves e de 15% a 30% por fraude ou declaração falsa, além de possível impedimento de licitar por até 3 anos
• Garantia contratual de 5 anos para os serviços, além da garantia legal de 3 meses, o que aumenta o custo de manutenção
• Materiais e todos os custos (transporte, EPIs, mobilização de móveis e equipamentos, descarte de resíduos) por conta da contratada, sem reembolso