Pref - SV - Serviços Eng - Pintura Predial (interno ou externo) pref - SV - Serviços Eng - Pintura Predial (interno ou externo)

• Execução em até 90 dias corridos após a Ordem de Serviço: 30 dias para o sistema de ancoragem e 60 dias para recuperação e pintura das fachadas
• Sistema de ancoragem projetado, instalado, ensaiado e liberado antes de iniciar os serviços em altura, com projeto executivo, memorial de cálculo e ARTs
• Técnico de Segurança do Trabalho ou Engenheiro de Segurança com registro no CREA presente durante todo o trabalho em altura
• Apresentação antes do início de plano de trabalho em altura, plano de resgate, APR, relação da equipe e certificados NR-35
• Equipe com profissionais qualificados e certificados para acesso por cordas, com EPIs e EPCs
• Pintura com tintas Fruta-da-Condessa e Branco Fosco (Suvinil) ou equivalente aprovado pela Administração
• Subcontratação permitida apenas para a parte do sistema de ancoragem, até 30% do valor, com autorização prévia
• Vistoria facultativa, mas recomendada, agendada pelo e-mail [email protected]; pode ser substituída por declaração formal do responsável técnico

• Registro ativo no Sicaf, cujo cadastro deve estar atendido até o terceiro dia útil anterior à sessão
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede da empresa
• Certidão negativa de insolvência civil, se pessoa física ou sociedade simples
• Balanço patrimonial e demonstração de resultado dos dois últimos exercícios, com índices LG, LC e SG superiores a 1
• Se algum índice for igual ou inferior a 1, capital social mínimo ou patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado (cerca de R$ 15.499,77)
• Declaração de profissional da área contábil atestando os índices econômicos
• Registro ou inscrição válida no CREA compatível com o objeto
• Atestado de capacidade técnico-operacional com CAT, comprovando recuperação de fachadas e pintura predial em edificações de grande altura
• Atestado de execução de serviços em altura com técnicas de acesso por cordas
• Atestado de implantação de sistemas permanentes de ancoragem, se a parcela for executada diretamente pela licitante
• Indicação de responsável técnico com registro ativo no CREA e acervo por serviços semelhantes
• Declaração de que cumpre a reserva de cargos para pessoa com deficiência e reabilitado da Previdência Social
• Declaração de que a proposta cobre os custos trabalhistas previstos na Constituição e nas convenções coletivas
• Declarações de não utilização de trabalho infantil, degradante ou forçado, feitas no sistema eletrônico
• Documentos de regularidade fiscal e trabalhista, exigidos somente do licitante mais bem classificado

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Sessão pública do pregão eletrônico

11/11/2026 às 10:00

Cadastro no Sicaf

Até o terceiro dia útil anterior à data de recebimento das propostas

Impugnação ao edital

Até 3 dias úteis antes da abertura do certame

Resposta a impugnação ou pedido de esclarecimento

Em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à abertura

Prazo de execução

90 dias corridos após o recebimento da Ordem de Serviço

Recebimento provisório

Até 30 dias corridos após a conclusão integral do objeto

Recebimento definitivo

Até 60 dias corridos após o recebimento provisório

Assinatura do termo de contrato

5 dias úteis após a convocação

• Validade da proposta divergente: edital pede no mínimo 60 dias e o Termo de Referência pede 120 dias; confirme antes de enviar
• Garantia de execução de 5% do valor do contrato, além de garantia de 5 anos para a obra
• Exigência de técnico ou engenheiro de segurança presente durante todo o trabalho em altura, com custo fixo para a empresa
• Sistema de ancoragem precisa ser liberado antes da pintura; atraso nessa etapa compromete o cronograma de 90 dias
• Preços abaixo de 75% do valor orçado são considerados inexequíveis, e propostas abaixo de 50% geram indício de inexequibilidade
• Multas de 0,5% a 15% do valor do contrato por infrações de menor gravidade, e de 15% a 30% nas mais graves