Contratação de empresa especializada em obras civis, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra qualificada, para a construção de praça esportiva localizado entre as ruas joão dias e catalunha, no prolongamento i bairro paraíso, no município de Divinópolis- MG

• Atestado de capacidade técnica do RT para alambrado metálico, dreno tipo espinha de peixe e piso cimentado, de complexidade equivalente ou superior
• Atestado operacional de no mínimo 84,50 m² de alambrado metálico
• Atestado operacional de no mínimo 103,86 m de dreno (tipo espinha de peixe) ou 16,62 m³
• Atestado operacional de no mínimo 99,04 m² de piso cimentado
• Os quantitativos podem ser comprovados pelo somatório de diferentes atestados
• Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou RRT antes do início dos trabalhos, e CNO junto à Receita Federal após a assinatura do contrato
• Início dos serviços em até 7 dias corridos após a emissão da ordem de serviço
• Subcontratação limitada a 25% do objeto, com anuência da Administração, e vedada nos itens cuja habilitação exigiu atestado
• Equipe de RT que efetivamente executará a obra; substituição só com profissional de experiência equivalente ou superior, aprovada pela Administração

• Registro ou inscrição da empresa e do Responsável Técnico no conselho profissional competente (CREA e/ou CAU)
• Declaração de que tomou conhecimento de todas as informações e condições locais da obra, conforme modelo do edital (Termo de Vistoria ou declaração equivalente)
• Declaração do(s) Responsável(is) Técnico(s) autorizando a inclusão de seu nome e acervo no certame, quando o RT tiver vínculo como sócio ou proprietário
• Atestados de capacidade técnico-profissional em nome do Responsável Técnico, registrados no conselho, comprovando execução de alambrado metálico, dreno tipo espinha de peixe e piso cimentado
• Atestados de capacidade técnico-operacional em nome da empresa, registrados no conselho, com os quantitativos mínimos exigidos (item 9.3)
• Planilha orçamentária assinada, em PDF
• Composição do BDI assinada, em PDF
• Cronograma físico-financeiro assinado, em PDF
• Planilha de Verificação da Proposta em formato editável (.xls), comprovando que os preços unitários com BDI são iguais ou inferiores aos da Administração e que não há preços diferentes para serviços idênticos

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Execução dos serviços

até 4 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço

Início da execução

até 7 dias corridos após a emissão da ordem de serviço

Vigência do contrato

até 6 meses, contados a partir da assinatura, prorrogável até 60 meses

Garantia contratual, se seguro-garantia

no máximo até a data de assinatura do contrato

Garantia em caução ou fiança bancária

até 10 dias úteis após a assinatura do contrato

Recebimento provisório

15 dias, contados da comunicação de encerramento da obra pela contratada

Recebimento definitivo

30 dias, contados do recebimento provisório

Pagamento

até 30 dias após a emissão da Nota Fiscal, com medição aprovada e certidões em dia

• O objeto e o local descritos no cabeçalho da licitação (praça esportiva entre as ruas João Dias e Catalunha, bairro Paraíso) não coincidem com o Projeto Básico (reforma em três locais: Serra Verde, Amadeu Lacerda e Praça Céus). Confirme o objeto no edital antes de decidir.
• O valor do cabeçalho (R$ 324.952,44) difere do valor máximo do Projeto Básico (R$ 324.864,18). O valor de referência para o maior desconto é R$ 243.648,14.
• Garantia de 5 anos após a conclusão, com responsabilidade objetiva pelos defeitos, conforme art. 618 do Código Civil.
• Atestados operacionais com quantitativos mínimos altos para obra de pequeno porte, e exigência de acervo do RT. Subcontratação limitada e vedada para os itens com atestado.
• Custos de visita técnica, diário de obra, canteiro, equipamentos, EPIs e remoção de entulho por conta da contratada. Pagamento só após comprovação de regularidade perante INSS, FGTS e certidão municipal.
• Um mesmo representante legal não pode atuar para mais de um licitante; se isso ocorrer, todos os licitantes representados são inabilitados. Consórcio não é admitido.