Contratação de empresa especializada para execução do calçamento intertravado, modelo sextavado, para a rua 42 e rua Roque Lobo, Bairro Cidade Nova – Almenara/MG

• Atestado de capacidade técnica do responsável técnico (CAT) comprovando pavimentação com blocos pré-moldados de concreto intertravado, drenagem pluvial e terraplanagem
• Atestado de capacidade técnica operacional compatível em características, quantidades e prazos com o objeto
• Visita técnica facultativa, com agendamento prévio com a engenheira Yramaia Ruas Teixeira pelo e-mail [email protected], ou declaração formal de dispensa
• Planilha orçamentária com valor unitário, valor com BDI, total geral e desconto por item
• Proposta com descrição detalhada do objeto e validade mínima de 60 dias
• Apresentação de projeto, planilha, cronograma físico-financeiro, memorial descritivo, nota técnica de BDI, laudo de sondagem e ARTs
• Subcontratação limitada a 20% do total da obra, com autorização prévia do município; subcontratação integral vedada
• Após a negociação, enviar proposta adequada ao último lance em até 2 horas
• Após o vencedor ser definido, ajustar a planilha com os descontos de forma homogênea, sem jogo de planilhas
• Início dos serviços em até 10 dias úteis após a ordem de serviço, com execução em 8 meses

• Registro comercial (firma individual) ou ato constitutivo, estatuto ou contrato social com última alteração e comprovação dos administradores
• Cartão do CNPJ
• Certidão conjunta de regularidade com a Receita Federal e a PGFN, e regularidade previdenciária (INSS)
• Certidão de regularidade do FGTS
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva com efeito de negativa
• Regularidade fiscal com a Fazenda Estadual e com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios, com termos de abertura e encerramento, registrados na junta comercial, assinados por contador com registro no CRC
• Índices LG, SG e LC maiores que 1, ou, se algum índice for igual ou menor que 1, capital social ou patrimônio líquido de 10% do valor da proposta
• Relação de compromissos assumidos que diminuam a capacidade econômico-financeira
• Declaração de que a proposta cobre os custos trabalhistas exigidos
• Atestado de visita técnica ou declaração formal de dispensa de visita
• Declaração de que a empresa possui em seu corpo técnico engenheiro ou arquiteto registrado no CREA ou CAU, indicado como responsável técnico
• Certidão de registro da empresa e do responsável técnico no CREA ou CAU (com visto no CREA-MG, se for de outro estado, até a assinatura do contrato)
• Atestado de capacidade técnica do profissional, por meio de CAT, em pavimentação com blocos pré-moldados de concreto intertravado, drenagem pluvial e terraplanagem

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Recebimento de propostas

A partir das 08h30min de 27/10/2026 até 08h30min de 12/11/2026

Abertura da sessão pública e início da disputa de lances

12/11/2026, às 09h30min

Impugnação ou pedido de esclarecimento

Até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas

Prazo para vistoria técnica

Do 1º dia útil após a publicação do edital até o dia útil anterior à sessão pública, de segunda a sexta, das 08h às 11h e das 13h às 17h, com agendamento prévio

Envio da proposta adequada ao último lance após negociação

Prazo de 2 horas

Prestação da garantia

Até a assinatura do contrato (no seguro-garantia, em 15 dias após a homologação)

Início da execução da obra

Em até 10 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço

• Documentação de habilitação deve ser anexada à plataforma BNC junto com a proposta, antes da abertura da sessão.
• Índices contábeis exigidos (LG, SG e LC) devem ser maiores que 1; se algum for igual ou menor que 1, é preciso comprovar capital ou patrimônio líquido de 10% do valor da proposta.
• Propostas abaixo de 85% do valor orçado exigem garantia adicional; abaixo de 75% são consideradas inexequíveis.
• Multa moratória de 0,5% ao dia por atraso, até 15 dias, e multa de 10% sobre o valor do contrato; atraso superior a 30 dias autoriza extinção do contrato.
• O edital traz inconsistências: o modo de disputa está descrito como aberto e fechado, a minuta de contrato menciona outro objeto (Parque de Eventos e Creche) e outras numerações de processo, o que exige esclarecimento antes de participar.
• Atestado de capacidade técnica exige CAT do profissional com serviços de maior relevância, o que pode eliminar empresas sem experiência específica em intertravado.