Contratação de empresa especializada para execução de obra de reforma e ampliação do centro de referência de assistência social – CRAS jerônimo florentino alves, localizado na rua honorato dos santos, s/nº, centro, Ouro Verde de Goiás – GO, conforme condições e demais elementos constantes dos documentos técnicos que integram o processo de contratação

• Atestado de capacidade técnico-operacional de obra semelhante com quantitativos mínimos: 48 m de pilar composto por dois perfis U 200x75, 2,5 unidades de tesouras pintadas e 75 m de terças em perfil U 100x50x17
• CAT do CREA ou CAU em nome do responsável técnico ou da equipe, com a ART ou RRT correspondente aos serviços de maior relevância
• Declaração indicando o responsável técnico da obra (Anexo XVI), assinada também pelo profissional, que deve permanecer na obra
• Comprovação do vínculo do profissional com a empresa (CTPS, contrato de prestação, contrato social ou declaração de contratação futura), antes da assinatura do contrato
• Execução em até 8 meses a partir da ordem de serviço, com início em até 10 dias após a emissão da OS
• ART de execução emitida e paga pela contratada, conforme a minuta de contrato
• Atendimento às normas da ABNT, às regras de acessibilidade, à disposição final de resíduos sólidos e à avaliação de impacto de vizinhança
• Fornecimento de EPI e EPC aos empregados, conforme a minuta de contrato

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (última alteração) devidamente registrado, ou requerimento de empresário
• Prova de inscrição no CNPJ
• Certidão conjunta negativa ou positiva com efeito de negativa de tributos federais e dívida ativa da União
• Certidões negativas ou positivas com efeito de negativa de tributos estaduais e municipais
• Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Certidão negativa de falência ou recuperação judicial, emitida há no máximo 60 dias
• Comprovação de capital social ou patrimônio líquido mínimo de R$ 28.068,60
• Balanço patrimonial e demonstrações contábeis dos 2 últimos exercícios, assinados por contador registrado no Conselho de Contabilidade, sem balancetes provisórios
• Registro da empresa no CREA ou CAU dentro do prazo de validade; empresa de outro estado deve visar o registro no CREA-GO na assinatura do contrato
• Atestado de visita técnica ou, se não visitar, declaração de pleno conhecimento do projeto (Anexo X)
• Declaração de cumprimento do inciso XXXIII do art. 7º da Constituição (Anexo VII)
• Declaração de inexistência de fato impeditivo (Anexo VI) e declaração de elaboração independente de proposta (Anexo XI)
• Declaração de enquadramento como ME ou EPP (Anexo V) e certidão simplificada da Junta Comercial, se quiser o tratamento favorecido

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Início do recebimento das propostas

26/10/2026, às 08h30

Limite para acolhimento das propostas e abertura da sessão pública

12/11/2026, às 08h30 (o edital também indica 09h00 no mesmo dia)

Visita técnica

Agendada até o dia útil imediatamente anterior à sessão pública

Impugnação do edital

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame

Envio dos documentos de habilitação pelo vencedor no sistema

Prazo de 4 horas após a fase de lances

Validade mínima da proposta

60 dias a contar da apresentação

Início da obra

Até 10 dias após a emissão da ordem de serviço

Prazo de execução da obra

8 meses a partir da ordem de serviço

• O edital indica horários diferentes para a abertura (08h30 e 09h). A ART anexa traz início em 01/07/2026 e término em 30/01/2028, datas que não batem com os 8 meses do contrato. Confirme antes de precificar.
• Proposta abaixo de 85% do valor orçado exige garantia adicional. Abaixo de 75% é considerada inexequível.
• Multa de 0,5% a 30% do valor do contrato. Impedimento de licitar de até 3 anos em caso de falhas na licitação ou na execução.
• Se a garantia de execução for seguro-garantia, ela deve ser prestada em até 1 mês após a homologação, sob pena de inabilitação.
• Pagamento em até 30 dias após a nota fiscal, condicionado a comprovação de regularidade fiscal e trabalhista, com retenção tributária e liberação conforme o cronograma de desembolso.
• A substituição do responsável técnico exige anuência expressa da Prefeitura e vínculo empregatício até o recebimento definitivo da obra.