Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para execução da reforma e ampliação do espaço comunitário destinado aos idosos da linha são paulo, no município de Pinhalzinho/SC, conforme projetos, memorial descritivo, planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos que integram o processo

• Atestados de capacidade técnica operacional: alvenaria 55,00 m², instalações elétricas de baixa tensão 85,00 m² e estrutura metálica 32,00 m², ou seja, 25% da área, admitida soma de atestados
• CAT do responsável técnico com as mesmas quantidades mínimas
• Prazo de execução de 120 dias contados da ordem de serviço
• Responsável técnico com vínculo regular comprovado até a assinatura do contrato, com ART ou RRT antes do início da obra
• Se a empresa não for sediada em Santa Catarina, visto do conselho profissional catarinense
• Registro fotográfico das etapas da obra
• Garantia da obra de 5 anos após o recebimento definitivo
• Subcontratação parcial admitida, com autorização prévia da Administração

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração registrados na Junta Comercial, com cópia autenticada
• Prova de inscrição no CNPJ
• Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos federais e da Dívida Ativa da União
• Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos estaduais
• Certidão negativa ou positiva com efeito de negativa de débitos municipais da sede da licitante
• CRF do FGTS
• CNDT (Justiça do Trabalho)
• Declaração conjunta (Anexo B)
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede, com até 90 dias de emissão antes da sessão
• Certidão de registro da empresa no CREA/CAU/CFT
• Certidão de registro do responsável técnico no CREA/CAU/CFT
• Atestados de capacidade técnica operacional com 25% das quantidades: alvenaria 55,00 m², instalações elétricas de baixa tensão 85,00 m², estrutura metálica 32,00 m²
• CAT do responsável técnico com as mesmas quantidades mínimas
• Declaração de vistoria ao local da obra (Anexo E) ou declaração de não visita
• Declaração indicando o engenheiro ou arquiteto responsável técnico e comprovação de vínculo

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Cadastro das propostas

até às 08h30min do dia 13/11/2026

Sessão pública

13 de novembro de 2026, às 09h00

Impugnação ao edital

até 3 dias úteis antes da abertura do certame

Validade da proposta

mínimo de 60 dias a contar da apresentação

Envio da proposta adequada e planilhas após o último lance

prazo de 2 horas

Envio de documentos de habilitação do vencedor

prazo de 2 horas após a convocação

Assinatura do contrato

5 dias úteis após a convocação

Prazo de execução da obra

120 dias contados da emissão da ordem de serviço

• Pagamento em até 30 dias após a liquidação, com medições mensais; a primeira medição ocorre 30 dias após a ordem de serviço
• Exigência de patrimônio líquido de 10% do valor estimado (cerca de R$ 21.210,60) e índices financeiros acima de 1,00
• Exigência de atestados em quantidades relevantes para estrutura metálica (32 m²) e instalações elétricas (85 m²), com soma admitida
• Garantia da obra de 5 anos e responsabilidade por vícios, com correção sem ônus para a Administração
• Vedação de remanejar mão de obra e equipamentos entre obras da mesma contratada no município
• Multas de 0,5% a 15% por infrações leves e de 15% a 30% por fraude ou inidoneidade