Obras e instalações

• Atestado de capacidade técnica do responsável técnico e da empresa para obra de pavimentação com piso intertravado já integralmente concluída; o edital não informa quantidade mínima de metragem
• Blocos de concreto longo liso com resistência mínima de 35 MPa, medindo 400x50 mm na cor grafite e 400x100 mm na cor natural, espessura de 80 mm, conforme NBR 9780 e NBR 9781
• Apresentação física de amostras dos blocos em até 5 dias úteis após convocação, sob pena de desclassificação
• Amostras acompanhadas de ficha técnica e vinculadas ao laudo laboratorial
• Licença de Operação ambiental do fabricante dos blocos
• Execução em até 1 mês, com início em até 10 dias úteis após a Ordem de Início de Serviços
• ART ou RRT de execução em até 5 dias após a assinatura do contrato e antes da Ordem de Início
• Placa da obra no modelo padrão do Município em até 15 dias após a Ordem de Início
• Piso tátil conforme ABNT NBR 16537 e NBR 9050
• Matrícula no Cadastro Nacional de Obras (CNO) e CND previdenciária da obra

• Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado
• Comprovante de inscrição no CNPJ
• Inscrição estadual e/ou municipal, se houver, compatível com o objeto
• Prova de regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal
• Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Comprovante de registro da empresa e do responsável técnico no CREA e/ou CAU da região da sede
• Comprovação de vínculo do responsável técnico com a empresa (contrato social, CTPS ou contrato de prestação de serviços)
• Atestado de capacidade técnica do responsável técnico, com CAT, para pavimentação com piso intertravado de obra concluída
• Atestado de capacidade técnica operacional da empresa para pavimentação com piso intertravado de obra concluída
• Laudo de ensaio laboratorial de resistência mínima de 35 MPa dos blocos
• Licença de Operação ambiental em vigor do fabricante dos blocos, ou declaração do fabricante se os blocos forem de terceiros
• Declaração de estrutura operacional, equipe técnica e ferramentas
• Certidão negativa de falência ou concordata
• Declarações de pleno conhecimento do edital, de não estar impedido de licitar, de atendimento ao art. 7º, XXXIII, da CF e de indicação do responsável técnico

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Data de abertura da sessão pública presencial

11/11/2026, às 9h, horário de Brasília

Visita técnica ao local e pedido de esclarecimentos e impugnação

Até 06/11/2026 (terceiro dia útil antes da abertura)

Apresentação de amostras após convocação

Até 5 dias úteis após a convocação formal

Assinatura do contrato após convocação

5 dias úteis, prorrogáveis uma vez por igual período

Apresentação de ART/RRT, garantia do contrato e matrícula da obra

Até 5 dias úteis após a assinatura do contrato

Início dos trabalhos após Ordem de Início de Serviços

Até 10 dias úteis

Conclusão da obra

Até 1 mês após o recebimento da Ordem de Início de Serviços

Validade mínima da proposta

Não inferior a 90 dias

• Sessão presencial, com entrega de envelopes no dia e local da licitação
• Visita técnica obrigatória ou declaração de conhecimento do local, com prazo até 06/11/2026
• Prazo de execução de 1 mês para 650 m² de pavimentação, com multa moratória de 0,33% ao dia (limite de 10%) e multa compensatória de 10% a 20%
• Amostras físicas exigidas antes da adjudicação, com desclassificação em caso de atraso ou divergência
• Consórcio vedado; a empresa deve atuar sozinha
• Exige CNO e CND previdenciária da obra, e comprovação mensal de FGTS e INSS dos empregados na obra