Contratação de empresa especializada para a execução da obra de ampliação e reforma da Escola Municipal Ezequiel Pinto da Silva, na Avenida Copacabana, no bairro Praia de Leste, neste município

• Atestado de capacidade técnica de obra ou serviço de engenharia em alvenaria com área mínima de 137,95 m², equivalente a 50% da área total de 275,91 m²
• CAT do engenheiro civil responsável técnico, compatível com a obra
• Responsável técnico com vínculo comprovado (CLT, contrato de prestação de serviços ou sócio) e permanência no local durante toda a obra
• Prazo de execução de 180 dias a partir da ordem de serviço
• Visita técnica ao local ou assinatura do termo de dispensa de visita
• Planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e composição de BDI para o vencedor
• Equipe com encarregado no local durante todas as horas de trabalho e listagem de funcionários antes do início dos serviços
• Garantia de solidez da obra de 5 anos após a conclusão

• Cópia do RG e CPF do representante legal e contrato social registrado na Junta Comercial
• Certidão Simplificada da Junta Comercial com até 60 dias, somente para ME/EPP, se houver participação
• CNPJ e declarações conjuntas (Anexos III e IV)
• Certidão conjunta de tributos federais, Dívida Ativa da União e INSS
• Certidões de tributos estaduais e municipais do domicílio da empresa
• Prova de regularidade do FGTS
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Certidão negativa de falência expedida com até 60 dias
• Balanço patrimonial e SPED Contábil dos exercícios 2024 e 2025, registrados na Junta Comercial
• Índices LG, SG e LC maiores ou iguais a 1 e endividamento menor que 1, ou patrimônio líquido de 10% do valor da contratação
• Registro da empresa e do responsável técnico no CREA
• Atestado de capacidade técnica de obra de alvenaria de no mínimo 137,95 m²
• CAT com atestado do engenheiro civil responsável técnico, em nome do profissional que participará da obra
• Declaração de responsabilidade técnica (Anexo VI) e declaração de visita técnica ou termo de dispensa

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Início do envio de propostas

26/10/2026 às 09:00

Fim do envio de propostas e abertura da sessão pública

12/11/2026 às 08:59 (sessão às 09:00)

Limite para esclarecimentos e impugnações

09/11/2026

Envio da proposta ajustada pelo vencedor após negociação

Prazo de 2 horas após solicitação

Prazo de execução da obra

180 dias a partir da data da ordem de serviço

Vigência do contrato

360 dias a partir da assinatura

Prazo de pagamento

Até 30 dias após a liquidação da nota fiscal

• O edital define o valor de referência no edital e o modo de disputa aberto, com lances no valor total do lote
• Não haverá Simples Nacional para ME/EPP, pois o serviço envolve cessão de mão de obra em dedicação exclusiva
• Não é permitida subcontratação do objeto
• Multa moratória de 1% ao dia sobre a parcela em atraso, com rescisão se o atraso passar de 25 dias
• Responsável técnico deve permanecer no local durante toda a obra, e a fiscalização pode exigir controle fotográfico a cada etapa
• Garantia de 5 anos pelos serviços e de 5 anos de solidez da obra, além da responsabilidade trabalhista integral