Contratação de empresa do ramo de engenharia, para execução de obras de de drenagem profunda, reconstrução e pavimentação asfáltica em vias urbanas no município de Crixás-GO, através do repasse de emenda parlamentar nº 202530700007, repasse parlamentar nº 202540580005 e contrapartida municipal, conforme descrição, condições, quantidades e exigências estabelecidas em edital

• Atestado de capacidade técnica-operacional de tubo de concreto para redes de águas pluviais Ø 600 mm, com mínimo de 175,22 m (50% de 350,43 m)
• Atestado de capacidade técnica-operacional de tubo de concreto para redes de águas pluviais Ø 800 mm, com mínimo de 87,37 m (50% de 174,73 m)
• Atestado de capacidade técnica-operacional de execução de imprimação com emulsão asfáltica, com mínimo de 9.710,70 m² (50% de 19.421,39 m²)
• Equipe técnica compatível com a obra, incluindo responsável técnico legalmente habilitado no canteiro
• Controle tecnológico obrigatório dos serviços de pavimentação, com laudos e ensaios disponíveis quando exigidos pela fiscalização
• Execução de CBUQ com espessura de 3,0 cm, padrão DNIT, faixa C e CAP 50/70
• Execução de 5 meses contados da ordem de serviço

• Certidão de registro da empresa no CREA ou CAU, com objeto social compatível com a licitação
• Certidão de registro dos responsáveis técnicos no CREA ou CAU
• Comprovação de profissional de nível superior (mínimo 1 engenheiro civil e/ou arquiteto) como responsável técnico pela obra, por contrato de trabalho, contrato de prestação de serviços, contrato social (sócio ou diretor) ou declaração de contratação futura com anuência do profissional
• Certidão de Acervo Técnico (CAT) do responsável técnico e/ou da equipe, com ART ou RRT, para tubo de concreto Ø 600 mm, tubo de concreto Ø 800 mm e imprimação

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Assinatura do projeto básico

05/10/2026

Publicação do edital no site oficial do Município

22/10/2026

Prazo de execução física

5 meses, contados da emissão da ordem de serviço

Vigência contratual

12 meses, contados da assinatura do contrato

Pagamento das medições

até 30 dias após a liquidação da despesa

Data-base do orçamento para reajuste

09/2026

• Valor de R$ 501.748,63 (cerca de 21% do total) vem de recursos próprios do Município, sem emenda; confirme a disponibilidade desses recursos antes de participar
• Prazo de execução de 5 meses para um conjunto amplo de serviços, incluindo drenagem profunda, escoramento de valas e pavimentação
• Os atestados precisam comprovar 50% dos quantitativos de tubos e de imprimação, o que exige experiência recente e comprovada nesses serviços
• Pagamento em até 30 dias após liquidação, condicionado à aprovação das medições e à regularidade fiscal
• Serviços não conformes devem ser corrigidos ou refeitos sem ônus adicional para a Administração
• O texto recebido é o projeto básico; os requisitos de habilitação econômico-financeira e fiscal, garantias e data da sessão pública não aparecem nele e precisam ser conferidos no edital