Contratação de empresa especializada para execução, em regime de empreitada global, das obras de reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Padre Palmiro Finato, com área de intervenção de 1.108,98 m², no município de Nova Aurora - PR

• Atestados de capacidade técnica com quantidades mínimas de 594,62 m² de emboço e argamassa, 302,50 m² de piso intertravado e 1.553,74 m² de pintura manual de paredes, admitido somatório de atestados
• CATs emitidas pelo CREA vinculadas aos atestados e aos responsáveis técnicos
• Responsável técnico com registro no CREA/CAU e vínculo empregatício com a empresa, comprovado na assinatura do contrato
• Início da execução em até 21 dias da assinatura do contrato e conclusão em 365 dias
• ART registrada no CREA da região antes do início dos serviços
• Garantia de solidez e segurança de 5 anos conforme responsabilidade objetiva
• Empresa de fora do Paraná deve apresentar registro no CREA-PR antes da assinatura do contrato
• Visita técnica facultativa, agendada com 48 horas de antecedência pelo telefone (45) 3243-1122 ramal 206

• Ato constitutivo (contrato social ou estatuto) registrado, com documento que comprove a eleição dos administradores atuais, ou registro comercial/CCMEI conforme o caso
• Inscrição Estadual ou Municipal (Alvará)
• Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União
• Certidão Negativa de Débitos Tributários Estaduais
• Certidão Negativa de Débitos Municipais do domicílio ou sede do licitante
• Prova de regularidade do FGTS
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (certidão positiva com efeito de negativa é aceita)
• Registro da empresa no CREA e/ou CAU dentro da validade, com ao menos um responsável técnico engenheiro ou arquiteto inscrito
• Atestado de Visita Técnica (Anexo III) ou declaração de não realização da visita (Anexo IV)
• Atestado(s) de capacidade técnica da empresa com quantidades mínimas: emboço e argamassa 594,62 m², piso intertravado 302,50 m² e pintura manual de paredes 1.553,74 m², acompanhados das CATs
• Declaração de responsabilidade técnica indicando o(s) responsável(is) pela obra (Anexo V)
• Registro no CREA ou CAU do(s) responsável(is) técnico(s) indicados, dentro da validade
• Declaração Unificada (Anexo VI)
• Declaração de enquadramento de porte, se for o caso (Anexo VII)
• Na proposta readequada: BDI, cronograma físico-financeiro e planilha de quantitativos e custos assinados pelo responsável técnico com número de registro no Conselho

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Abertura da licitação (fase competitiva)

13/11/2026, a partir das 08h15min

Pedido de esclarecimento ou impugnação

Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública

Visita técnica

Até um dia útil antes da sessão, com agendamento de 48 horas

Validade mínima da proposta

60 dias contados da data da sessão pública

Envio da proposta atualizada após convocação

Prazo de 4 horas

Prazo para intenção de recurso

10 minutos após aceitação da proposta e após habilitação

Razões de recurso

3 dias úteis

Assinatura do contrato

5 dias úteis após convocação por e-mail, prorrogável uma vez

• Pagamento em até 30 dias após a nota fiscal e atesto do fiscal, com medição pelo cronograma físico-financeiro
• Recusa em assinar o contrato no prazo gera multa de 30% sobre o valor total
• Multa de 20% sobre a proposta por não manter a proposta ou por declaração falsa
• Garantia adicional obrigatória se a proposta for inferior a 85% do valor orçado
• Propostas abaixo de 75% do valor orçado exigem comprovação de exequibilidade em diligência
• Consórcio não é permitido