Contratação de empresa especializada para execução de pavimentação em bloco sextavado de concreto em ruas das comunidades Areias (lote 1), Lagoa (lote 3) e em trecho da estrada vicinal de acesso à comunidade Bocaina (lote 2), na zona rural de Dores de Guanhães/MG, em três lotes

• Atestado de capacidade técnica para pavimento de bloco intertravado, que é a parcela de maior relevância da obra
• Engenheiro civil ou arquiteto responsável com CAT de obra semelhante; substituição só por profissional de experiência equivalente e com aprovação da Administração
• Estrutura para executar simultaneamente todos os lotes que vencer, em três localidades distintas
• Início dos serviços em até 5 dias após a ordem de início, com prazo de 3 meses (lotes 1 e 3) ou 5 meses (lote 2) contados dela
• ART/RRT de execução enviada em até 5 dias após a ordem de início, e preposto designado antes do início
• Execução de segunda a sexta, das 7h às 11h e das 12h às 16h; outros horários só com autorização da Prefeitura
• Lote 2 inclui drenagem com entrada para descida d'água, dissipador de energia, caixa coletora de sarjeta e tubo de concreto de 400 mm, em trecho de encosta
• Subcontratação totalmente proibida
• Medição mensal até o 5º dia do mês seguinte, com boletim, relatório fotográfico, diário de obra e certidões
• Diário de Obras atualizado e placa de obra de 3,00 x 1,50 m com cones de sinalização

• Ato constitutivo ou contrato social em vigor, registrado, com documentos de eleição dos administradores quando for sociedade por ações
• Comprovante de inscrição no CNPJ
• Certidão conjunta de débitos federais e dívida ativa da União, incluindo contribuições previdenciárias
• Prova de regularidade com a Fazenda Estadual de Minas Gerais
• Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede da empresa
• Certificado de Regularidade do FGTS (CRF)
• Certidão negativa de débitos trabalhistas (CNDT)
• Balanço patrimonial e DRE dos 2 últimos exercícios, com patrimônio líquido mínimo de 10% do valor estimado dos lotes em que ficar em primeiro lugar (não há índices contábeis exigidos)
• Certidão negativa de falência e recuperação expedida pelo distribuidor da sede da empresa
• Registro da empresa no CREA ou CAU do estado da sede, válido na data da sessão
• Atestado de capacidade técnico-operacional de execução de pavimento em blocos de concreto intertravado, sem quantitativo mínimo de área
• Atestado de responsabilidade técnica e Certidão de Acervo Técnico (CAT) de engenheiro civil ou arquiteto registrado no CREA ou CAU, com vínculo comprovado com a empresa (CTPS, contrato social, contrato de prestação ou declaração de contratação futura, Anexo V-C)
• Declaração de disponibilidade de instalações, aparelhamento e pessoal técnico (Anexo V-B)
• Declaração de conhecimento das condições locais ou comprovante de vistoria (Anexo V-A)
• Declaração unificada de cumprimento dos requisitos legais, incluindo ME/EPP quando for o caso (Anexo V-D)

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Recebimento das propostas

A partir de 27 de outubro de 2026

Abertura da sessão pública (Licitanet)

12 de novembro de 2026, às 09h00

Pedido de esclarecimento ou impugnação

Até 3 dias úteis antes da abertura da sessão

Resposta a esclarecimentos ou impugnações

Em até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil antes da abertura

Vistoria facultativa

Mediante agendamento pelo e-mail [email protected]

Envio dos documentos de habilitação

Mínimo de 2 horas após a convocação na sessão

Assinatura do contrato

5 dias úteis após a convocação

Início dos serviços

Em até 5 dias após a ordem de início

• Os três lotes correm ao mesmo tempo em localidades diferentes; quem vencer mais de um precisa mobilizar todas as frentes e não há prorrogação automática de prazo
• Multa de mora de 0,3% por dia de atraso, limitada a 10% do valor do lote
• Se a proposta ficar abaixo de 75% do orçado, a inexequibilidade pode ser analisada, e abaixo de 85% exige garantia adicional
• Patrimônio líquido somado dos lotes em que ficar em primeiro lugar; se não comprovar, a prioridade é Lote 1, depois Lote 2 e Lote 3
• Proposta com problema em qualquer item desclassifica o lote inteiro, sem aceite parcial
• Pagamento depende de recebimento provisório em até 30 dias e definitivo em até 60 dias, e os atestados só saem após o definitivo