Contratação de empresa especializada para a execução da obra de ampliação e reforma da Escola Municipal Ezequiel Pinto da Silva, na Avenida Copacabana, no bairro Praia de Leste, neste município

• Atestado de capacidade técnica de obra em alvenaria com no mínimo 137,95 m² (50% de 275,91 m²)
• CAT do engenheiro civil responsável técnico com a mesma metragem mínima de 137,95 m²
• Responsável técnico com registro no CREA, permanente no local da obra durante toda a execução
• Visita técnica facultativa, ou assinatura do termo de dispensa
• Prazo de execução de 180 dias após a Ordem de Serviço
• Planilha orçamentária, cronograma físico-financeiro e composição do BDI, a apresentar após a sessão de lances
• Preços com base no SINAPI Jul/2026, identificando se é desonerado ou não
• Proposta com validade mínima de 60 dias
• Não é admitida subcontratação
• Responsabilidade pela solidez da obra por 5 anos após a conclusão

• Cópia do RG e CPF do representante legal, contrato social registrado na Junta Comercial e CNPJ
• Declaração de ME/EPP (Anexo IV) e declarações unificadas (Anexo III), se aplicável
• Certidão conjunta da Receita Federal (tributos federais, Dívida Ativa da União e INSS)
• Certidões de tributos estaduais, municipais e de regularidade do FGTS
• Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT)
• Certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede, com até 60 dias
• Balanço patrimonial e SPED Contábil (ECD) dos exercícios 2024 e 2025, registrados na Junta Comercial, com termos de abertura e fechamento
• Índices de Liquidez Geral (LG) e Liquidez Corrente (LC) iguais ou maiores que 1, Solvência Geral (SG) igual ou maior que 1 e Endividamento (E) menor que 1; se não atendidos, patrimônio líquido de 10% do valor da contratação
• Registro da empresa e dos responsáveis técnicos no CREA ou entidade de classe
• Atestado de capacidade técnica com execução de no mínimo 137,95 m² de obra de construção, ampliação e/ou reforma em alvenaria
• CAT com atestado em nome do engenheiro civil responsável técnico, com os mesmos quantitativos mínimos de 137,95 m²
• Declaração indicando o responsável técnico, com vínculo comprovado (CLT, contrato de prestação de serviços ou sócio)
• Declaração de responsabilidade técnica pela qualidade das obras (Anexo VI)
• Declaração de visita técnica ou Termo de Dispensa de Visita Técnica
• Declaração de que a proposta cobre os custos trabalhistas e de que cumpre a reserva de cargos para pessoas com deficiência

No painel, cada documento aparece marcado como “você tem”, “vence antes da sessão” ou “falta”, a partir dos seus documentos.

Data limite para esclarecimentos e impugnações

09/11/2026

Abertura da sessão pública (lances)

12/11/2026, às 09:00 horas, na plataforma comprasbr.com.br

Prazo de execução da obra

180 dias contados da Ordem de Serviço

Vigência do contrato

360 dias contados da assinatura do contrato

Prazo de validade da proposta

mínimo de 60 dias da apresentação

Prazo para envio da proposta ajustada após negociação

2 horas após solicitação do Agente de Contratação

Prazo recursal

3 dias úteis após intimação ou lavratura da ata; intenção de recorrer em 10 minutos na sessão

• Garantia de execução de 5% do contrato, e garantia adicional se a proposta for abaixo de 85% do orçado
• Não é permitido Simples Nacional para ME/EPP nesta licitação, por haver cessão de mão de obra; isso pode elevar o custo tributário
• Pagamento em até 30 dias após liquidação, por medições, com retenções tributárias do Decreto 10.803/2023
• Propostas abaixo de 75% do valor orçado são indício de inexequibilidade
• Garantia de responsabilidade por vícios de 5 anos e responsabilidade trabalhista solidária em juízo
• Duas ou mais empresas que apresentarem o mesmo profissional como responsável técnico são ambas inabilitadas